Legislativo e Executivo ajustam pontos da Reforma Administrativa

O Prefeito Du Barreto e todos os vereadores realizaram reuniões para que o Projeto de Adequação Administrativa, popularmente chamado de Reforma Administrativa voltasse à Câmara. A Reforma Administrativa contempla uma série de mudanças na Prefeitura Municipal, com extinção e criação de cargos, inclusão das funções de coordenação em todos os setores, além da regularização e criação de serviços importantes para a população e funcionários públicos municipais. Há meses o Prefeito Du Barreto está se dedicando à conclusão do Projeto, com objetivo de modernizar os serviços públicos em todas as áreas da administração municipal.

Legislativo e Executivo brotenses, reunidos em clima de entendimento político por duas vezes nos últimos 15 dias, esclareceram  dúvidas  e os últimos detalhes para que Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa entre na pauta de votação da Câmara.  Todos os membros do Legislativo Municipal compareceram nas reuniões e tiveram a oportunidade de ajustar pontos pertinentes da Reforma. “Tudo foi discutido em perfeito ambiente democrático nunca visto na história da política de Brotas; interesses partidários foram deixados de lado para o bem comum da população, cumprindo-se, efetivamente, o que dispõe o Artigo 1º da Lei Orgânica Municipal, que estabelece que o Governo Municipal é feito pelo Prefeito e Câmara de Vereadores. Essas duas reuniões retratam a disposição de todos os atuais agentes políticos em resolver os problemas da população. Todos os membros do Legislativo estão de parabéns, pois isso é muito raro de vivenciar na política brasileira”, afirmou o Prefeito Du Barreto.

As principais dúvidas apresentadas pelos membros do Legislativo Municipal estavam relacionadas as mudanças de referências salariais e quanto ao nível de escolaridade de alguns cargos de confiança; algumas modificações foram feitas, tendo o Prefeito acatado as sugestões. Agora, o projeto será enviado ao Legislativo e a expectativa do Executivo Municipal é que seja aprovado, já que os entendimentos foram feitos neste sentido.

Neilton Esteves

Assessoria de Comunicação

Prefeito Du, com apoio da Câmara Municipal, lança o maior projeto habitacional de Brotas

Em evento histórico e nunca visto antes em Brotas, o Prefeito Du Barreto reuniu-se com cerca de 2.500 pessoas para a 1ª Reunião de Orientação sobre Moradias Populares, no Ginásio do Brotão, na última quarta, dia 14, em que  foi lançado o maior  projeto habitacional de Brotas, cujo objetivo é atingir a construção de até 800 unidades entre casas e terrenos. Centenas de famílias interessadas compareceram, arquibancada ficou lotada e muitos ainda ficaram do lado de fora do Ginásio; foi preciso também liberar parte da quadra para as pessoas entrarem e se acomodarem.

A organização do evento, coordenada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional, envolveu todas as secretarias municipais; o Ginásio foi dividido: de um lado ficaram as famílias que já haviam feito cadastro anteriormente e do outro aqueles que não possuíam cadastro.

O Prefeito Du Barreto ajudou pessoalmente na organização e acomodação das pessoas, que se comportaram de maneira ordeira e exemplar. Após tudo organizado, Du Barreto começou a reunião com as explicações sobre o tipo de moradia que Brotas vai disponibilizar neste novo projeto habitacional: 200 casas através da CDHU, 300 lotes urbanizados e mais 200 casas através do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. Para o Bairro do Patrimônio, Du Barreto também anunciou a construção de 25 moradias. O Prefeito de Brotas falou que uma área de aproximadamente 8 alqueires já foi adquirida nas proximidades da Escola Edna, ao lado do Jardim Modelo. Neste mesmo local a Prefeitura já está negociando a aquisição de mais 5 alqueires para a conclusão do projeto do novo núcleo habitacional. Nas orientações sobre os planos, chamou atenção do público presente as cotas  de moradias, sendo anunciado pelo Prefeito que serão destinados 3% aos Guardas Municipais e Policiais (com exceção das casas da CDHU), 4% para pessoas com deficiência, 5% para idosos, 3 % para solteiros acima de 40 anos e 7% para mães solteiras.
O cadastro das pessoas dos últimos dez anos continua valendo, desde que procurem a Empresa Municipal para atualizarem os dados. Já para as pessoas que não possuem cadastro, os dados que foram colhidos pelos voluntários (nome, endereço e telefone) servirão para convocações, através de grupos, para efetuarem o completo cadastramento.

O Governo Municipal se mostra sensível à necessidade das pessoas em buscar a Casa Própria; ciente disso, o Prefeito Municipal, com o apoio da Câmara Municipal, tem desenvolvido ações para conquistar o máximo de moradias para Brotas, junto ao Governo Estadual e também Governo Federal. “Em uma cidade do porte da nossa, o máximo que um Prefeito consegue fazer em 4 anos é em torno de 200 moradias, estamos anunciando um projeto de mais de 700, ou seja, um núcleo habitacional gigantesco; tudo isso demanda um certo tempo, mas vamos buscar concretizar todos estes planos para contemplar a todos os necessitados”, disse o Prefeito Du Barreto.

Ainda na reunião, uma comissão de moradores foi instituída para fiscalizar e ajudar o Prefeito e a Empresa Municipal quanto aos critérios de distribuição das casas e terrenos; tudo para evitar a distribuição incorreta para aqueles que não atendem os critérios estabelecidos em cada plano: tempo de moradia em Brotas, já possuir moradia ou ter restrição de crédito em instituições financeiras como o SERASA são alguns deles. “Essa comissão poderá apontar as irregularidades e corrigir possíveis injustiças na distribuição”, disse o Prefeito. Embora as regras de seleção anunciadas estejam em vigência, o Prefeito de Brotas anunciou que se reunirá com os vereadores para receber possíveis aperfeiçoamentos, dentro do espírito democrático que reina nas relações entre os Poderes de Brotas.

Além de Du Barreto, estiveram presentes na histórica reunião, a Primeira Dama e funcionária da CDHU, regional de Bauru, Sandra Cristina de Meira Barreto, Vice Prefeito Leandro Corrêa, Presidente da Câmara Eduardo Esteves e os vereadores Bruno César, Cláudio Macalé, Fred da Ambulância, Mirinho, Luiz da Vela e Valdir Sgorlon.

Neilton Esteves
Assessoria de Comunicação

Obras na Horta Municipal do bairro Campos Elíseos

Assista o vídeo:

Casas Populares: 1ª Reunião de orientação, com a Prefeitura

A Prefeitura Municipal CONVIDA todas as pessoas que efetuaram seu cadastro para as casas populares, e as que ainda não realizaram e que tenham interesse, para participarem da “1ª Chamada para Orientação dos Planos Habitacionais de Brotas”, dia 14 de agosto (quarta-feira), às 19h30, no Ginásio do Brotão.

            Neste dia, o Prefeito Du Barreto explicará como funcionarão os planos habitacionais no município, nas categorias: casas CDHU, terrenos urbanizados e casas pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. É importante ressaltar que este primeiro encontro é apenas para orientação!

            Devem participar pessoas que já tenham seu cadastro efetuado para a devidas atualizações de dados, também aquelas que ainda não possuem cadastro e que tenham interesse em realizar sua inscrição para os Planos Habitacionais.

           

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Brotas

Prefeito Du Barreto visita obra de adaptação da Escola Maura para creche

A Prefeitura concluiu obra de adaptação do Prédio da Escola Maura, que vai virar creche a partir do segundo semestre deste ano. O Prefeito Du Barreto foi vistoriar a obra e atestou a qualidade nos serviços realizados. O Prédio está pronto, com salas, banheiros, pátio, refeitório, lactário, tudo novinho para atender cerca de 130 crianças. A Secretaria Municipal de Educação está providenciando a aquisição de todo o mobiliário e equipamentos para o funcionamento da creche; as atividades começarão imediatamente, assim que todos os equipamentos forem instalados.

Mais creches serão construídas em Brotas graças atuação política do Prefeito Du Barreto junto ao governo estadual. Duas novas unidades serão feitas para atender a demanda de pais que necessitam deixar seus filhos em local seguro enquanto trabalham. Assista abaixo:

Governo de Brotas promove ações para Saúde

O Prefeito Du Barreto tem dedicado atenção especial à área da Saúde nos primeiros seis meses do novo Governo Municipal e sabe que há muito para melhorar, por isso sua equipe vem trabalhando intensamente para buscar excelência nos serviços prestados à população. O chefe do Executivo brotense vem se encontrando com médicos e marcando constantes reuniões com profissionais, como enfermeiras chefes das unidades e toda equipe de saúde para discutir e sanar os problemas nos atendimentos à população. Nestes seis meses do Governo Municipal foram várias ações nesta área: dois novos médicos foram contratados, atendendo no PSF dos Campos Elíseos e também para suprir demanda de atendimentos no Patrimônio e Broa; unidades de saúde estão sendo reformadas (PSF Campos Elíseos recebeu nova pintura) e ampliadas (Unidade Taquaral; NAAPS e Pró Mulher estão atendendo em novos e mais confortáveis prédios) e outra unidade de saúde deve ser construída em breve para atender à população do Jardim Modelo; Du Barreto já conseguiu verba para este fim. Destaca-se também parceria feita com o Hospital Santa Therezinha para realização das cirurgias eletivas, procedimentos que vêm sendo feitos com sucesso. Até agora, em dois meses dessa parceria, já foram realizados em Brotas 42 procedimentos, entre cirurgias de vesícula, hérnia inguinal, hérnia umbilical, entre outras, amenizando assim o sofrimento destas pessoas que aguardavam na fila para serem atendidas em Hospitais de referência na região.

Pessoalmente, o Prefeito Du Barreto vem visitando as unidades de saúde para conversar com os usuários e funcionários. Já esteve no Posto de Saúde Central e na última segunda-feira, dia 29,  antes das 7 horas da manhã, esteve conversando com a população no Posto do Taquaral. Para o Prefeito de Brotas é muito importe conhecer a realidade das unidades, levantar e resolver os problemas, tudo para sanar as dificuldades desta população que procura a rede básica de saúde para ser atendida. “Gosto de pessoalmente verificar como está sendo feito o atendimento, por isso é importante ter o contato direto com os usuários dos nossos postos de saúde. Contamos com a valorosa colaboração de todos os funcionários e, apesar das dificuldades, vamos colocar no eixo a saúde de Brotas”, disse Du Barreto.

Vistoria de obra Unidade Taquaral

A Unidade Básica de Saúde do Bairro Taquaral está sendo ampliada com a construção de mais duas novas salas para atendimentos odontológicos, além de três banheiros: masculino, feminino e para portadores de deficiência, recepção, depósito, DML e abrigo para o compressor, totalizando 120 metros quadrados de construção. Essa obra tem investimento de R$ 150 mil do Governo Federal para edificação e também aquisição dos equipamentos e deverá ficar pronta em aproximadamente 45 dias. O Prefeito Du Barreto foi vistoriar a obra e ficou satisfeito com o andamento dos trabalhos, conversou diretamente com o representante da construtora que está fazendo o serviço e teve a certeza que depois de pronta esta obra vai beneficiar os usuários desta unidade de saúde. Segundo a Secretaria de Saúde, as novas salas vão atender a demanda de pacientes, já que muitos necessitam dos serviços e também vai melhorar as condições para os profissionais que lá atuam, além de oferecer  maior comodidade à população. 

Neilton Esteves
Assessoria de Comunicação

Dia do Agricultor é comemorado em Brotas

Brotas sediou a 1ª Festa do Agricultor no último dia 28 de julho. Organizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, o evento comemorou o Dia do Agricultor -data instituída em 1960 a partir do centenário da criação do Ministério da Agricultura, por decreto do Presidente Juscelino Kubistchek.

O evento foi realizada na Garapeira para aproximadamente 500 pessoas, onde foi oferecido almoço, além de serem sorteados diversos brindes.

Participaram agricultores e familiares no evento, que também recebeu autoridades, entre elas o Prefeito de Brotas Du Barreto, o Vice-Prefeito Leandro Corrêa e os Vereadores Luis da Vela,  Valdir Sgorlon, Carlos Alberto Frederigi (o  Fred da Ambulância) e Claudio Gonçalves (Macalé). O Deputado Federal  Nelson Marquezelli (PTB) também presitigou o evento. O Deputado, já em seu 6º mandato, destacou-se em 2009 com a criação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com ele, a agricultura familiar ganhou um novo mercado de comercialização, graças ao incentivo da Lei número 11.947/2009, que determinou que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Alimentação Escolar (FNDE) para a merenda nas escolas brasileiras, devem ser destinados à aquisição dos produtos da agricultura familiar.
“Esta festa é muito importante para os agricultores e a expectativa é que seja realizada todos os anos. Este é um evento onde os sitiantes e fazendeiros podem  trocar experiências, sempre pensando em promover  a união dos pequenos agricultores do município”, explicou Mauro Sérgio Angeleli, Diretor Administrativo e Chefe do Setor de Estradas. Ele ressaltou ainda que já está em andamento a criação da Associação dos  Pequenos Produtores  Rurais do  Município.

Diversas empresas do município participaram e colaboraram  para que a festa fosse realizada, entre elas: Sindicato dos Produtores Rurais,  SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), CONDER,  além da Prefeitura Municipal através da Secretaria da Agricultura e a empresa MaqLúcio.
No almoço, o cardápio foi porco no rolete e diversas frutas. Também teve sorteio de brindes e animação especial com a dupla Alan & Willian.

“Essa festa em homenagem ao Dia do Agricultor  é muito importante e estar aqui visitando  e abraçando os amigos, é um prazer. Quero cada vez mais ajudar e atender as reivindicações de Brotas”, explicou o Deputado Federal Nelson Marquezelli. Ele também contou que atuou na área da agricultura quando jovem e que durante sua vida pública, trabalhou em benefício deste setor.

“Quando comecei  a atuar em 1991, a dívida do agricultor com os  bancos era de R$ 97 bilhões. Depois dos meus projetos para a agricultura,  nós invertemos e hoje os agricultores  tem uma dívida somente de R$ 7 bilhões, uma redução significativa”, comentou o Deputado. Citou ainda como exemplo, a questão das exportações, que atingiam na época R$ 20 bilhões e hoje são mais de R$ 140 bilhões.

“Conseguimos também  dar mais recursos para  a  Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que trouxe tecnologia nova para o País. O resultado é que em 1990 o Brasil era  importador de grãos e hoje é um grande exportador de grãos para o mundo. É o País que tem o maior celeiro para abastecer o mundo inteiro”, finalizou Marquezelli.

Audiência pública

A Prefeitura Municipal de Brotas convida a todos os munícipes para participarem de Audiência Pública sobre a Reforma da Praça Amador Simões, hoje, às 19:30 h, no Centro Cultural de Brotas, localizado na Avenida Mário Pinotti, 584.

Na oportunidade vai ser discutida a obra de colocação de um Coreto, como existia há décadas passadas, onde eram feitas as apresentações musicais. O Departamento de Engenharia da Prefeitura irá apresentar o projeto de construção da réplica do Coreto, onde todos os presentes terão a oportunidade de expor suas ideias e apresentar sugestões, além de opinar favoráveis ou não a volta do Coreto. A Praça Amador Simões passará por processo de revitalização, além da construção de um calçadão turístico voltado para a Avenida Rodolpho Guimarães e tudo isso também será exposto e discutido, em ambiente democrático, nesta Audiência Pública; portanto, a participação da população é muito importante. Entidades como o Conselho Municipal Cultura, Conselho Municipal de Turismo, Associação das Empresas de Turismo de Brotas e Região e imprensa serão convidados a participar. O antigo coreto que existia poderá ser reconstruído. Para isso, vamos consultar os Conselhos de Cultura e de Turismo, mas gostaríamos de consultar o povo também, para o projeto ser bem democrático.

A verba de R$ 250 mil para as obras de melhorias da Praça Amador Simões já foi liberada pela Secretaria de Estado do Planejamento e atende emeda parlamentar do Deputado Estadual Celino Cardoso. Esta verba não pode ser aplicada em outra finalidade.

Não deixe de participar, Brotas é sua; vamos fazer uma cidade que desejamos.

Veja o vídeo:

Du Barreto apresenta área reservada para construção de moradias populares

O Prefeito Du Barreto esteve nesta semana visitando área onde serão construídas moradias populares em Brotas. Antes de entrar em recesso de meio de ano, a Câmara Municipal aprovou abertura de crédito suplementar e a Prefeitura fez aquisição de área de 7,5 alqueires para construção de um novo conjunto habitacional, investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões. A área de terra foi devidamente avaliada e entendimentos com os proprietários foram concretizados para aquisição. O local também recebeu visita de arquiteta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, que avaliou como excelentes as condições do terreno para a construção de casas populares por parte da companhia. O Governo do Estado, graças à atuação do Prefeito Du Barreto junto a CDHU, liberou 200 casas populares e 300 terrenos urbanizados para esta área. A ação também teve colaboração da Primeira Dama Sandra que atua na Regional de Bauru da CDHU; todo o processo de construção das casas demanda ainda certo tempo por conta da conclusão dos aspectos burocráticos, mas vale salientar que este trabalho está em andamento. A área fica localizada atrás da Escola Edna Soares de Moura Barreto e da Creche Luiz Cassaro. Neste mesmo local a Prefeitura está negociando com particulares a aquisição de mais 4,5 alqueires para atender a segunda demanda de moradias. A intenção é construir um novo e grande conjunto habitacional.

Há falta de moradias em Brotas atualmente; esta é a concepção do Prefeito Du Barreto, pois nos últimos quatro anos não houve plano habitacional e há muitas famílias necessitando. “Nossa ideia é fazer um Plano Habitacional dividido em três categorias econômicas para atender a classe humilde porém com condições de construir, outra que possui condições de financiar mas não tem meios para auto construir e outra, a mais humilde de todas, que deverá concorrer a sorteio da casa pronta. “Fiquem tranquilos que somente entrarão neste Plano Habitacional quem tiver um bom tempo de moradia em Brotas e que nunca pegaram casas antes. Nos ajudem a fiscalizar isso”, disse Du Barreto. Em momento oportuno serão divulgados os locais e datas para novas inscrições, bem como recadastramento das famílias já cadastradas.

Neilton Esteves
Assessoria de Comunicação

Brotas realizou 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

A tarde e a noite de quarta-feira, dia 24 de julho, foram geladas devido a queda brusca de temperatura que atingiu todo Estado de São Paulo, porém, em Brotas, foram repletas de corações quentes e solidários dos participantes da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na Escola Francisca, com a presença de 251 pessoas, representantes da sociedade civil, poder público e população em geral. O tema da Conferência deste ano abordou a gestão e o financiamento para a efetivação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, contou com solenidade de abertura, em que estiveram presentes o Prefeito Municipal Du Barreto, Primeira Dama e Presidente de Honra do Fundo Social e Solidariedade Sandra Cristina de Meira Barreto, Secretária e Gestora de Ação Social de Brotas Cláudia Barreto Salviatto, Vice Prefeito Leandro Corrêa, Presidente da Câmara Eduardo Esteves e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Juliana Serignoli. Também marcaram presença os vereadores Zeca Trevisan, Bruno César, Luiz da Vela, Carlos Frederigi (Fred), Cláudio Gonçalves (Macalé), Valdir Sgrlon e Professor Sucena. Abrilhantou a abertura da 9ª Conferência, com belíssima e emocionante apresentação, a Fanfarra da APAE de Brotas, regida pelo maestro Eduardo Furquim; segundo a gestora Cláudia Salviatto, a apresentação teve o objetivo de mostrar aos presentes forma de valorizar e fortalecer a construção da rede de proteção social de Brotas. Fizeram uso da palavra abordando a importância da realização do evento a gestora Cláudia, o Prefeito Du Barreto, que também agradeceu a presença de todos e também a Presidente do Conselho Juliana Serignoli, que comandou os trabalhos. Após, foi lido e votado, com aprovação da maioria dos delegados, o Regimento Interno da Conferência. Na sequência, assumiu a palavra, proferindo palestra, a Professora Ana Maria Sampaio, Presidente do Centro de Promoção Social e gestora de Assistência Social da cidade de Limeira, onde foram didaticamente explicados os eixos colocados em discussão na Conferência. Os temas abordados nos eixos foram: I) cofinanciamento obrigatório da Assistência Social, II) gestão SUAS – vigilância socioassistencial: processo de planejamento, monitoramento e avaliação, III) gestão do trabalho, IV) gestão dos serviços, programas e projetos, V) gestão dos benefícios no SUAS e VI) regionalização. Cada eixo da Conferência foi discutido em salas paralelas pelos participantes, que foram divididos pela organização; todos puderam expor suas ideias sobre cada tema dos eixos, como também tiveram a liberdade de propor sugestões. Ao final, em plenária comandada pela Gestora Cláudia, foram discutidas e aprovadas as propostas e foram eleitos quatro delegados que irão representar Brotas e levarão as sugestões aprovadas nas Conferências Estadual e Federal, que ainda não têm data prevista para a realização. Foram eleitos os seguintes delegados: representantes da Sociedade Civil - Maria Lucinda Caroso Pires (Casa da Criança) Titular e Manoel Polycarpo de Azevedo Canto Filho (Grupo do Câncer) Suplente e representantes do Poder Público – Virgínia Pepe (Conselho Tutelar) Titular e Rosângela Maria de Almeira Moreno (Professora Rede Municipal) Suplente.

A Conferência se estendeu até às 22 horas, com participação ativa de todos os presentes, onde puderam discutir e avaliar a forma de como os serviços sociais estão sendo desenvolvidos na cidade, receberam informações importantes sobre a efetivação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS – e elaboraram ações que irão nortear os próximos dois anos desta área aqui em Brotas.

Audiência Pública sobre a reforma da Praça Amador Simões

A Prefeitura Municipal de Brotas convida a todos os munícipes para participarem de Audiência Pública sobre a Reforma da Praça Amador Simões, dia 02 de agosto, sexta-feira, às 19h30, no Centro Cultural de Brotas, localizado na Avenida Mário Pinotti, 584.

Na oportunidade vai ser discutida a obra de colocação de um Coreto, como existia há décadas passadas, onde eram feitas as apresentações musicais. Todos os presentes terão a oportunidade de expor suas ideias e apresentar sugestões, além de opinar favoráveis ou não a volta do Coreto. A Praça Amador Simões passará por processo de revitalização, com reformas no banheiro público, fonte luminosa, teatro de arena, além da construção de um calçadão turístico voltado para a Avenida Rodolpho Guimarães e tudo isso também será exposto e discutido, em ambiente democrático, nesta Audiência Pública; portanto, a participação da população é muito importante. A verba de R$ 250.000,00 para as obras de melhorias da Praça Amador Simões já foi liberada pela Secretaria de Estado do Planejamento e atende emeda parlamentar do Deputado Estadual Celino Cardoso.

Não deixe de participar, Brotas é sua; vamos fazer juntos a cidade que desejamos!

Du Barreto apresenta área para moradias populares

Uma ótima notícia para muitos que estão esperando a sua casa. A Câmara Municipal aprovou e a Prefeitura fez aquisição de área de aproximadamente 7,5 alqueires para construção de moradias populares. A área de terra foi devidamente avaliada e entendimentos com os proprietários foram concretizados para aquisição. Para o Prefeito D Barreto falta muita moradia em Brotas hoje em dia, pois nos últimos quatro anos não foi feito plano habitacional e há muitas famílias necessitando. “Nossa ideia é fazer um Plano Habitacional dividido em três categorias econômicas para atender a classe humilde porém em condições de construir, outra que possui condições de financiar mas não tem meios para auto construir e outra, a mais humilde de todas, que deverá concorrer a sorteio da casa pronta. Fiquem tranquilos que somente entrarão neste Plano Habitacional quem tiver um bom tempo de moradia em Brotas e que nunca pegaram casas antes. Nos ajudem a fiscalizar isso”, disse. A área fica localizada atrás da Escola Edna e da Creche Luiz Cassaro na região do Jardim Modelo. O Governo do Estado, graças atuação do Prefeito Du Barreto junto a CDHU, liberou 200 casas populares e 300 terrenos urbanizados para esta área. A ação também teve colaboração da Primeira Dama Sandra que atua na Regional de Bauru da CDHU. Veja o vídeo.

Prefeito Du Barreto inicia Reforma Administrativa em Brotas

O Prefeito Municipal de Brotas, Du Barreto, encaminhou à Câmara o popularmente chamado Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o qual, tecnicamente trata de uma adequação administrativa. O Executivo brotense alega duas necessidades para justificar o projeto. A herança negativa de desorganização deixada pela Administração cassada em maio de 2009 e as novas necessidades de serviços públicos que os tempos atuais da sociedade exigem. O Prefeito de Brotas julga ser este um dos mais importantes Projetos de Lei para  a sociedade brotense, o qual contém decisões estruturantes para o bom andamento da educação, saúde, segurança, funcionalismo público, meio ambiente, obras, manutenção da cidade e agricultura. 

O Projeto da Adequação Administrativa foi retirado da Câmara por uns dias, a pedido dos próprios vereadores, que sugeriram pequenas alterações e considerando-se a urgência na contratação de mais médicos, para que fosse votado um outro projeto  exclusivo aos médicos, e agora voltará novamente ao poder Legislativo para apreciação.  De forma resumida, seguem as principais propostas.

Reorganizar a administração pública de Brotas, refazer o planejamento dos atuais  serviços públicos, introduzir novos atendimentos que a população espera, constituir chefias e coordenadorias nos setores estratégicos objetivando maior funcionalidade da Prefeitura no geral, buscando melhor ambiente de trabalho aos servidores e ganho no atendimento para o munícipe.
Conceder aumento real de 3,16% a todo o funcionalismo, além da reposição da inflação de 5,84% referente ao ano de 2012, já incorporada;

EDUCAÇÃO: nesta área há três grandes problemas estruturais: os gestores da educação (supervisores, diretores, assistentes de direção e coordenadores) possuem salários menores que boa parte dos professores, constituindo assim uma incoerência que leva à desmotivação;  os salários dos professores também estão defasados e, há alto índice de faltas de professores em salas de aula, justificadas com atestados médicos. O Projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe extinguir os cargos de confiança de diretores e assistentes, transformando-os em funções de confiança (somente podem ser preenchidas por servidores concursados, veja abaixo), adequar o salário dos gestores em patamar proporcional às suas responsabilidades, efetuar aumento real de salário de 3,16% para todos (inflação de 5,84% já foi concedida), e estipular prêmio de presença aos profissionais da educação que comparecerem 100% em suas atividades no mês. Paralelamente a este Projeto de Lei, o Prefeito determinou a constituição de uma comissão de professores para analisar e atualizar o Plano de Carreira do Magistério. A superação destes problemas estruturais é primordial  para que a educação de Brotas volte a galgar normalidade para alcançar  patamar de evolução e qualidade.

SAÚDE: nesta área há os seguintes problemas estruturais: faltam coordenadores legalizados nas unidades de saúde (problemas rotineiros  ficam sem solução atualmente), faltam médicos na rede pública, motoristas de ambulância estão com horários sobrecarregados e   precisa ser melhorada a oferta de cirurgias e programas de saúde. O Projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe criar as coordenadorias em todas as unidades de saúde, idem  criar a Central das Ambulâncias, reprogramar os serviços médicos nos Postos de Saúde e reorganizar o programa de pequenas cirurgias e demais programas de saúde. Sem as coordenadorias nas unidades de saúde não há condições de organizar a saúde pública de Brotas. É inconcebível qualquer setor que seja não ter coordenação institucional. OBS: as chefias (coordenadorias) de postos  de saúde que haviam até 2008,  foram retiradas por ato da Administração cassada (janeiro de 2009 a maio de 2012).

MEIO AMBIENTE: a sociedade moderna e a  correta legislação atual exigem do Poder Público uma maneira de tratamento respeitoso para com os animais. O projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe criar o Departamento de Proteção aos Animais, no qual teremos uma série de medidas protetoras e cuidadoras aos animais. Somente com um Departamento equipado com recursos orçamentários, pessoal e equipamentos será possível fazer um bom trabalho de proteção aos animais. Também o novo Projeto de Lei prevê a volta da Guarda Municipal Ambiental para proteger o rico patrimônio ambiental de Brotas e orientar cidadãos e proprietários.

SEGURANÇA: nesta área o Projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe criar a Diretoria Municipal de Segurança, incluindo-se nela as ações do trânsito e   implantar o Regime Especial de Trabalho – RET – para os guardas municipais. Estas medidas permitirão ações públicas mais eficazes na segurança do Município, como por exemplo, a implantação da Função Delegada com a Polícia Militar, e o desenvolvimento de novas ações e  parcerias da Guarda Municipal com as Polícias Estaduais: Civil, Militar, Bombeiros, Ambiental e Rodoviária. A harmônica integração entre estes agentes de policiamento  proporcionarão um sistema mais eficaz de segurança no Município.

AGRICULTURA E ESTRADAS RURAIS: para a Secretaria Municipal da Agricultura ser valorizada  e desempenhar sua importante missão, há a necessidade de recursos orçamentários, programas e equipes de trabalho. O Projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe  criar o orçamento exclusivo  da Secretaria da Agricultura (primeira vez que isso ocorrerá) para que esta  tenha condições de desenvolver projetos e programas e também, transferir  as  máquinas grandes e equipe de servidores da Secretaria de Obras para a  da Agricultura, afim desta ter o poder e dever de cuidar das estradas rurais. O futuro orçamento da Secretaria da Agricultura será elaborado ouvindo-se o Conselho de Defesa Rural e Sindicatos de Classes. 

SECRETARIA DE OBRAS: para esta Secretaria é fundamental reorganizar as  principais equipes  de serviços, tais como: a equipe de fazer  asfalto, de pedreiros, da oficina, de calçadas, e demais setores; idem constituir um administrador exclusivo para o cemitério e velório. Nestes casos, o Projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe criar chefias para cada equipe através da instituição de funções de confiança (veja explicação abaixo). Se as equipes de serviços não estiverem hierarquizadas, não será possível organizar a execução das tarefas a contento.

BAIRRO DO BROA: a grande Represa do Broa pertence a três municípios: Itirapina, São Carlos e Brotas, sendo que sua  maior parte está localizada no município brotense. Este  emergente bairro de Brotas necessita, urgentemente, de organização administrativa para serviços básicos de limpeza, saneamento, fiscalização, segurança, tesouraria, ambulância e enfermagem. O Projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe implementar  estes serviços essenciais aquela já numerosa população do Bairro do Broa, a qual,  como contribuinte tem todo o direito de receber tais serviços e não pode mais ficar esquecida.

DISTRITO DO PATRIMÔNIO: Para este populoso Distrito de Brotas, o Projeto de Lei da Adequação Administrativa prevê reorganizar os setores essenciais  da educação, saúde, ação social, segurança, habitação, obras, conservação de estradas, turismo, cultura, meio ambiente e lazer, através de novo modelo de gestão administrativa local, a qual deixará de ser uma simples encarregadoria para se tornar  administração distrital. O Distrito do Patrimônio terá, pela primeira vez, Base da Guarda Municipal,  equipe de máquinas grandes para conservação de estradas, suporte para desenvolver programas esportivos e culturais e estrutura  de recolhimento de tributos para facilitar ao contribuinte.  Desde o início da atual Administração o distrito do Patrimônio passou a ter o “Conselho Local”, onde todos os moradores são convidados a participar das decisões.

FUNCIONALISMO PÚBLICO: o Projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe criar a Diretoria de Recursos Humanos para substituir o ultrapassado Departamento de Pessoal. Será uma estrutura maior e moderna, adequada ao tamanho e necessidades atuais do quadro de pessoal, onde, além das atuais funções, haverá um ambulatório médico somente para os funcionários,  um departamento de profissionalização e um setor social. O funcionalismo municipal terá uma nova estrutura, condizente a sua real importância.

PATRIMÔNIO PÚBLICO:  a Adequação Administrativa propõe criar a Coordenação de Patrimoniação de Bens Públicos, para reorganizar este importante  setor de registro dos bens municipais. 

AÇÃO SOCIAL: Nesta área o Projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe reestruturar  setores importantes tais como o  Bolsa Família, o PAT- Programa de Amparo ao Trabalhador  e os programas dos Aprendizes e Estagiários, além de cuida da implantação modernizante do CREAS E CRAS.

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CIDADE: Nesta importante área de serviços públicos e bem estar da população, o Projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe uma inovação eficaz de planejamento e execução, através de processo de desconcentração administrativa, ou seja, criar na zona urbana de Brotas cinco regiões administrativas, sem utilizar cargos de confiança e sim chefias de setores com os atuais funcionários,  onde cada qual fiscalizará  para a perfeita a limpeza, varrição, capinação de praças e avenidas, poda de árvores, pintura de guias, tampar buracos de asfalto, concertar calçadas, fiscalizar terrenos sujos, repor sinalização de trânsito e emplacamento de ruas, se obrigando a acionar as secretarias responsáveis, em processo contínuo de atuação. Para total transparência e eficiência, os chefes de cada região administrativa serão indicados pelo Prefeito, mas terão que ser aprovados pela Câmara Municipal para períodos determinados. Objetiva-se com esse sistema os seguintes resultados: a manutenção e limpeza correta da cidade, os cidadãos terão alguém mais perto para reclamar  e,  o andamento de um trabalho harmônico entre os chefes dos setores com os vereadores,  para as melhorias que se fizerem necessárias. 

CULTURA: o Projeto de Lei da Adequação Administrativa propõe criar estrutura necessária no organograma da Diretoria de Cultura para esta ter meios de reorganizar o retorno da Escola de Música João Paulo & Daniel, bem como o Show da Praça e demais eventos culturais. Esta medida se faz necessária porque a entidade filantrópica  Associação Amigos da Cultura, que dava este suporte, foi desativada no ano de 2012, por orientação do Ministério Público devido conduta considerada irregular durante o período da Administração  cassada.

CARGOS DE CONFIANÇA:  A Adequação Administrativa proposta extingue e cria cargos de confiança, conforme a nova realidade, mas mantém o mesmo número de cargos de confiança atual (61), com apenas uma exceção feita a um cargo de médico auditor (supervisor) que precisou ser criado devido a municipalização dos serviços SUS junto ao Hospital Santa Therezinha..

FUNÇÕES DE CONFIANÇA: É diferente do cargo de confiança. Neste o Prefeito pode nomear qualquer brasileiro, mas na função de confiança só podem ser nomeados os funcionários concursados do quadro da Prefeitura. É uma maneira de valorizar o funcionalismo local e conceder-lhes meios legais para coordenar atividades. Se o servidor nomeado não corresponder ao desempenho, deve ser exonerado e outro ser nomeado em seu lugar. As funções de confiança estão previstas na Constituição Federal e quem a ocupar não tem direito à horas extras e nem a insalubridade. As funções de confiança só podem ser criadas para cargos de chefias, assessorias ou diretorias. É um instrumento administrativo moderno que, de um lado valoriza o funcionário municipal, e de outro permite ao Prefeito trocá-lo se não houver bom desempenho. Por exemplo, no caso da saúde pública de Brotas, há a necessidade premente de se colocar coordenadorias em cada posto de saúde  para a melhor eficiência do sistema, e as funções de confiança são os institutos administrativos adequados e legalizados  a esta providência.

O Projeto de Lei da Adequação Administrativa também prevê ações reorganizadoras em outros setores da máquina pública, tais como: contadoria, licitações, lançadoria, divida ativa, protocolo, fiscalização, arquivo e esportes.

Os assuntos acima são complexos e, apresentados resumidamente, podem gerar dúvidas aos leitores, mas, mesmo assim, é importante levar aos munícipes o espírito do referido Projeto de Lei.  Daí a disposição do Prefeito Municipal em conversar, o quanto for necessário,  com os Vereadores (representantes da população) para esclarecimento das dúvidas administrativas e jurídicas, bem como para colher deles um possível aperfeiçoamento do ora proposto. O entrosamento entre os Poderes Executivo e Legislativo é muito importante, pois, embora sejam independentes,  devem ser harmônicos em prol dos altos interesses da população. Ademais, a Lei Orgânica de Brotas, em seu art. 1º define que o Governo do Município é exercido pelo Prefeito e Câmara de Vereadores. O Prefeito, particularmente, acredita na construção de projetos inovadores e necessários, mediante a ampla participação dos vereadores, ouvindo-se os setores representativos da sociedade.

Lamentavelmente, a Prefeitura de Brotas sofreu um processo convulsivo  de desorganização interna, durante o período da Administração cassada, de janeiro de 2009 a maio de 2012, e por outro lado também, a sociedade moderna evolui e  requer novos serviços, ações  e atendimentos. Entendemos que é chegado o momento da necessária reestruturação das funções vitais da Prefeitura para alcançarmos benefícios aos cidadãos. O Projeto de Lei da Adequação Administrativa procura o bem geral e não o bem individual. Por outro prisma, e indo ao encontro dos recentes manifestos populares por todo o país, estes deixam claro que o povo quer resultado, transparência  e bom atendimento. Nossa proposta é fazer um grande debate deste  assunto, que toca na vida de servidores e cidadãos, num ambiente de democracia, sensatez e seriedade, não cabendo espaço para discursos egoístas,  personalistas ou demagógicos.  Arrumar a Prefeitura é essencial, pois, diz o ditado: “se queres sempre os frutos, primeiro cuide da árvore”. 

Du Barreto
Prefeito Municipal

Educ’Ação Férias está agitando o Centro Comunitário

A Secretaria Municipal de Esportes está agitando o Centro Comunitário com as atividades de Férias do Projeto Educ’Ação. Todas as crianças das escolas municipais e estaduais foram convidadas a participar e desde o dia 15, nos períodos da manhã e tarde, estão acontecendo atividades esportivas e de recreação; o evento vai até o dia 24 deste mês. As crianças estão participando de jogos de bola ao cesto, futsal, vôlei, queimada, judô, além de pintura a dedo e confecção de brinquedos. Ainda, nos dois períodos, estão ocorrendo sessões de filmes e no dia 17 aconteceu apresentação teatral do “Sítio do Picapau Amarelo”.

De acordo com o Secretário Municipal de Esportes, João de Jesus, o Educ’Ação Férias foi elaborado a pedido do Prefeito Du Barreto com o objetivo de oferecer opções de atividades esportivas e lúdicas para as crianças neste período de pausa escolar. “As crianças ficam ociosas nesta época do ano, nada mais oportuno do que proporcionar estes momentos de lazer para elas e isso também serve como ajuda aos pais, já que muitos não têm tempo de brincar com as crianças em casa”, disse João. “As crianças estão adorando, elas estão participando de todas as modalidades, tudo sob a supervisão de monitores e professores do Projeto Educ’Ação”.  O evento conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ação Social. As atividades estão sendo oferecidas das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Brotas

Tudo de Cor para Você!

Uma excelente novidade para a população brotense. A Casa Jordani traz para Brotas esse grandioso projeto da Tintas Coral, que vem acontecendo em várias cidades de todo o Brasil.

Em geral, são bairros comunitários, prédios históricos e pontos turísticos. O objetivo é levar cor para as cidades, resgatando sua beleza e a autoestima da população. A Coral fornece todo o material de pintura, acompanhamento técnico e um treinamento para capacitar voluntários e interessados em se tornar aprendizes de pintor.

 Os participantes do treinamento serão voluntários no serviço de pintura no Projeto Tudo de Cor para Você em Brotas e ao final do trabalho, receberão um diploma da Coral, e poderão, quem sabe, dar início a uma profissão.

  Segundo Célia Maria Jordani,  numa primeira etapa, serão pintadas as fachadas de todas as casas do Largo da Santa Cruz, bairro histórico da cidade, onde está localizada a capela mais antiga, e ponto de referência para moradores e turistas.

“Em 2015 a Casa Jordani completará 90 anos, e espero que a cidade receba esse projeto como um presente”, comemora empresária responsável por trazer o projeto para Brotas.
A extensão do projeto para o Centro Cultural e para a Praça do Patrimônio de São Sebastião da Serra, até o final do ano, depende do sucesso dessa primeira etapa.

Para que tudo ocorra como o programado é indispensável a participação da comunidade, e dos empreendedores do turismo na região, que têm consciência da importância da preservação da cidade e de que esse projeto é um grande passo nessa direção.

Os organizadores do evento informaram que  pretendem inaugurar no final do mês,  ocasião que pretendem  fazer uma festa onde terá como atração  a  Escola de Samba  Força na Peruca

Du Barreto participa da Marcha dos Prefeitos em Brasília

O Prefeito Du Barreto participou nesta semana da XVI Marcha dos Prefeitos à Brasília, organizada pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios, em que cerca de 4 mil prefeitos de cidades brasileiras estiveram reunidos discutindo pontos importantes da administração pública e também se encontraram com Ministros de diversas áreas do Governo Federal, além da Presidente Dilma Roussef.

Para o Prefeito brotense, o encontro serve como excelente troca de experiências sobre administração pública, já que participou de algumas plenárias, com palestras técnicas, onde foram discutidos temas importantes como saúde, educação, ação social, meio ambiente e infraestrutura urbana, etc... O evento também serviu para o Chefe do Executivo fazer uma série de contatos com Deputados, especialmente Milton Monti e Guilherme Campos, os quais poderão viabilizar recursos para Brotas em diversas áreas da administração municipal.

Na abertura do evento, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios Paulo Ziulkoski propôs para a Presidente Dilma um “Pacto pela Verdade”, em que os governantes possam abrir à toda população o que se passa dentro das respectivas administrações públicas, convidando a todos acompanharem os processos administrativos; fato este que gerou grande manifestação de apoio de todos os prefeitos presentes. O Prefeito Du Barreto é totalmente favorável ao pacto: “concordo com o Presidente da CNM quando ele propôs à Presidente Dilma um “Pacto pela Verdade”, onde todos os governantes devem abrir as administrações ao povo, com total transparência. Isso vem de acordo com nossa conduta, onde temos chamado os vereadores para acompanharem as licitações e temos convidado a comunidade a dar sugestões sobre as ações da Administração Municipal. Sempre será assim”, disse.

Dentre os assuntos abordados pela Presidente Dilma, no encontro com os Prefeitos, destacam-se a promessa de aumento de recursos destinados na área de saúde, com investimentos de manutenção dos postos de saúde (R$ 4.000,00 por mês), de R$ 2.000,00 por mês para programas odontológicos e aumento do repasse do PAB - Programa de Atenção Básica de Saúde, para todas as cidades brasileiras. Dilma também anunciou o Programa de Contratação de Médicos para periferias de grandes cidades e também para pequenos municípios. Atento ao assunto e conhecendo a realidade de nossa cidade, Du Barreto está encaminhando pedido para Brotas ser incluída neste programa de contratação de médicos. A Presidente divulgou também que serão destinados aos municípios cerca de R$ 3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo metade em agosto de 2013 e outra parte em abril de 2014, fato este que agradou alguns prefeitos mas outros vaiaram a Presidente. Embora a Presidente fale em bilhões, ao ser divido para mais de 5.500 municípios o valor fica muito pequeno, pois, para Brotas importará em R$ 211.530,69 em agosto de 2013 e em R$ 211.530,69 para abril de 2014. Dilma foi taxativamente cobrada quanto aos descontos do IPI oferecidos na linha branca de eletrodomésticos e carros, cujos valores do tributo deixam de ser repassados às Prefeituras, onde os representantes dos municípios querem que estes valores sejam descontados do Governo Federal, fato este que não foi definido. Para o Prefeito Du Barreto, o evento é a união de todas as forças municipais que buscam defender os interesses das cidades. Ele reclamou que as municipalidades, a cada ano que passa, assumem mais obrigações, contudo recebem menos repasses da União.  O presidente CNM, Paulo Ziulkoski, disse, que o total de recursos anunciados pela presidente Dilma Rousseff “em caráter emergencial” para os municípios é uma espécie de “tapa-buraco”, apesar de considerá-lo “bem-vindo”.

O Chefe do Executivo brotense aproveitou também para reiterar pedidos ao Governo Federal feitos no mês de janeiro, tal como a construção de uma nova unidade de saúde no Jardim Modelo (R$450.000,00) e recebeu a notícia que serão liberados para Brotas uma máquina motoniveladora (em novembro) e um caminhão basculante (em abril/2014). Na área da habitação, a Presidente Dilma anunciou injeção de recursos no Programa Minha Casa Minha Vida e Brotas vai pleitear 200 casas para a cidade e também 40 para o Distrito do Patrimônio.

Du Barreto esteve longamente com o Deputado Federal Milton Monti, que prometeu acompanhar, de perto, todos os processos de solicitações de Brotas junto ao Governo Federal para que sejam concretizados o mais rápido possível.

Neilton Esteves
Assessoria de Comunicação

Conselho do Fundo Social de Brotas toma posse junto com a Primeira Dama

Aconteceu na sexta-feira, dia 05, a posse dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade no Salão Nobre do Paço Municipal. Estiveram presentes o Prefeito Municipal Du Barreto, a Primeira Dama Sandra Cristina de Meira Barreto, a Secretária de Assistência Social Cláudia Barreto, além dos novos Conselheiros: Alda Helena Veronese Urbano, Andréa Aparecida Rodrigues, Alessandra Marim, João Ednei Grossi, Geziela da Silva Pedro, Tânia Foganholi e Osvaldo João Pessoa.

O Conselho Deliberativo do Fundo Social terá papel importante na tomada de decisões no âmbito das políticas sociais na cidade, bem como apontar as necessidades de investimento em ações que visem beneficiar a população. O Conselho é formado por sete membros representantes de segmentos da cidade, como trabalhadores municipais, movimentos comunitários, empregadores e empregados rurais, entidades de classe ou clubes à serviço da Prefeitura e Secretaria Municipal de Ação Social e conta com a presidência da Primeira Dama Sandra de Meira Barreto; entre suas atribuições estão a elaboração e fiscalização de plano de trabalho, organização de campanhas sociais e o correto destino da aplicação dos recursos. Todos os membros foram nomeados pelo Prefeito Municipal e exercem suas funções de forma voluntária.

O Prefeito Du Barreto enalteceu a importância do Conselho atuante na função fiscalizadora, além de propor ações para esta área em Brotas. “Todos os membros são representantes de segmentos importantes em nossa comunidade, possuem idoneidade exemplar e vão colaborar muito com os trabalhos do Fundo Social; estou muito feliz, pois vamos ter um Fundo Social atuante, comandado pela Primeira Dama”, disse o Prefeito.

De acordo com a Secretaria de Ação Social, o Conselho deverá marcar suas reuniões mensalmente para desenvolver seu trabalho. Na cerimonia de posse todos os conselheiros e a Primeira Dama receberam seus certificados e cópia da publicação de nomeação no Diário Oficial do Município.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Brotas

Secretário de Turismo vem a Brotas e afirma que a cidade se tornará Estância

Aconteceu em Brotas nos dias 27 e 28 de junho o 3º Encontro dos Agentes Públicos dos Municípios de Interesse Turístico do Estado, com a participação de 98 cidades que enviaram seus representantes, entre Secretários de Turismo, Prefeitos e Vereadores. O auditório do Cine São José esteve lotado nos dias do evento.

O encontro foi organizado pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo, com apoio da Secretaria de Turismo, do Desenvolve SP, Frente Parlamentar dos Municípios de Interesse Turístico e teve como principal objetivo nortear os municípios com potencial turístico para que comecem a se preparar para o novo modelo de “Lei das Estâncias”. 

Para o Prefeito Du Barreto é muito importante para Brotas sediar um evento desta magnitude, pois ratifica a posição da cidade em receber o título de Estância Turística. Em 2013, Du Barreto vem participando de vários eventos deste segmento, sempre fazendo contatos e proferindo discursos em defesa de toda estrutura de Brotas, como um importante e consagrado destino turístico no Estado. A luta para transformar Brotas em Estância dura muitos anos, tendo atuações primordiais o Vice Prefeito Leandro Corrêa, empresários do setor ligados ao COMTUR e ABROTUR, como também a Câmara Municipal. Brotas nunca esteve tão perto de atingir seu objetivo como na atualidade, já que o Chefe do Executivo brotense recebeu a confirmação de que nossa cidade irá ser alçada a Estância, com mais outras duas, aumentando assim de 67 para 70 as cidades Estâncias no Estado; este comunicado foi feito pelo Secretário de Estado do Turismo Cláudio Valverde na cerimônia de abertura do evento no dia 27; “sem dúvida alguma, Brotas é uma das principais cidades que deve virar Estância, enquanto estiver na Secretaria de Turismo lutarei para corrigir esta injustiça”, disse Valverde, arrancando efusivos aplausos de todos os presentes no Encontro; fato este que deixou a todos os envolvidos nesta luta muito satisfeitos. Brotas tornando-se Estância passará a receber mais recursos do governo estadual para investimentos em infraestrutura urbana e segurança, refletindo assim na melhoria na qualidade de vida da população. O Secretário de Turismo enfatizou ainda que, com apoio das autoridades, até o final deste ano a “Lei das Estâncias” estará aprovada, adotando critérios para os municípios se tornarem de Interesse Turístico e começar a receber verbas estaduais. “Os critérios de avaliação serão técnicos, por isso quem tiver condições técnicas será município habilitado”, disse.

Este Encontro é uma demonstração clara de que Brotas reconquistou, com a atual administração, o prestígio junto aos setores governamentais do Estado. Em seu emocionado discurso, o Prefeito Du Barreto afirmou estar muito feliz pela realização do evento em Brotas e que a agora a injustiça que existe há anos será corrigida, “O barco Brotas está mais próximo de seu porto tão sonhado que é tornar-se Estância Turística”, afirmou. Du Barreto disse ainda ser uma honra pela primeira vez na história Brotas receber o Secretário de Turismo, “a presença do Secretário Valverde e de demais importantes autoridades é um tributo à autoestima de nossa cidade, que passou por grave crise política e agora volta a fazer parte de grandes momentos”, finalizou. O evento aqui em Brotas teve cooperação do Presidente da Câmara Eduardo Esteves, que junto com os demais vereadores estão atuando neste mesmo objetivo para Brotas. Eduardo agradeceu a presença de todas as autoridades e destacou as belezas naturais de Brotas em seu discurso de defesa à cidade como merecedora do título de Estância. Também proferiram palavras em favor de Brotas e engrandecendo o evento, o Presidente da UVESP, Sebastião Misiara, “a entidade atingiu seu objetivo que é debater um projeto tão importante. O turismo é um dos mais importantes tripés para o desenvolvimento de um município. Brotas deu um verdadeiro exemplo. A vontade política das autoridades, a visão solidária da população e a visão estratégica dos empresários merecem ser reconhecidas”, afirmou.

Os deputados Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, João Caramez, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios de Interesse Turístico e Célia Leão, presidente da Frente das Estâncias Turísticas também participaram e exaltaram a importância dos municípios na luta pela aprovação da “Lei das Estâncias”, bem como iniciarem todo o processo de organização para se tornarem Municípios de Interesse Turístico. O encontro também contou com a presença do presidente da APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo) Antonio Luiz Colucci, que apoia a aprovação da “Lei das Estâncias” e também se posicionou favorável a Brotas, no sentido da cidade tornar-se Estância Turística.

Colaboraram com a UVESP na organização do evento a Secretaria Municipal de Turismo e o Gabinete da Prefeitura, através da Assessoria de  Comunicação.

Neilton Esteves

Assessoria de Comunicação

Brotas terá sua ETE ampliada em obra com investimento estadual de R$ 4,9 milhões

A cidade de Brotas receberá investimento do Governo do Estado na ordem de R$ 4.942.369,00 para modernização da Estação de Tratamento de Esgoto. A entrega do Projeto foi feita na semana passada, com a presença do Secretário de Estado de Saneamento Edson Giriboni, diretor do DAEE Lupercio Ziroldo Antonio, do Vice Prefeito Leandro Corrêa (neste ato representando o Prefeito Du Barreto) e do Diretor Presidente do SAAEB Carlos Mauro de Andrade, em que as autoridades brotenses receberam a confirmação da liberação do recurso.

A Estação de Tratamento de Esgoto de Brotas fica localizada em Estrada Rural pertencente ao Bairro Lagoa Dourada e há muito tempo necessita de uma readequação para atender à demanda de toda a cidade. Atualmente ela trabalha no sistema anaeróbico (australiano) e com três lagoas, mais uma lagoa facultativa. Pelo novo projeto a ser desenvolvido, a ETE vai passar a trabalhar no sistema aeróbico, sendo a lagoa que hoje é facultativa será transformada em duas lagoas de decantação e uma de descarte de lodo. Também serão instalados motores aeradores, que irão auxiliar no processo de tratamento de forma mais rápida e eficiente. A capacidade de tratamento vai aumentar de 180 metros cúbicos por hora para 280 metros cúbicos por hora e seu tempo de uso também aumentará por mais 20 anos.

Os recursos desta obra serão exclusivamente do Governo do Estado, ou seja, sem contrapartida da Prefeitura e foram liberados através do Programa Água Limpa da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos. O Programa Água Limpa é uma ação conjunta da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por intermédio do DAEE e Secretaria Estadual de Saúde em parceria com municípios de até 50 mil habitantes não atendidos pela SABESP e visa construir ou modernizar Estações de Tratamento de Esgoto com o objetivo de despejar água tratada novamente nos rios, sem agredir a flora e a fauna, protegendo o meio ambiente e os mananciais, além de trazer saúde pública para a população.

O Projeto para Brotas estava paralisado desde o ano passado; o novo Governo Municipal retomou as ações e conseguiu viabilizar esta grandiosa obra, graças aos esforços do Prefeito Du Barreto, do Diretor Presidente do SAAEB Carlos Mauro Andrade e do engenheiro Julio Lorenção Neto. Toda documentação do projeto para a reforma de modernização já tinha sido feita e ficou paralisada sem ser enviada à Secretaria de Recursos Hídricos. Toda a responsabilidade da obra é da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, cabendo ao órgão estadual proceder a contratação da Empresa que irá executar todo o serviço.

Neilton Esteves

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Brotas

Prefeitura abrirá processo sobre armamento da GM

Durante a reunião do Conselho de Segurança de Brotas (CONSEG), na última quinta-feira (20), no Paço Municipal, o prefeito Du Barreto declarou que levantará informações sobre o armamento da Guarda Municipal de Brotas.


O questionamento sobre a legalidade do armamento foi levantado durante a reunião, pois de acordo com o Presidente do CONSEG e Chefe de Gabinete da Prefeitura, Sérgio Braga, a Guarda Municipal de Brotas.
O Presidente do Conseg, Sergio Braga, esteve na Polícia Federal para saber mais informações sobre o armamento da guarda. Sergio explicou que o acórdão informa que Brotas é a primeira cidade com menos de 50 mil habitantes que pode armar a Guarda Municipal, desde que esteja de acordo com a Lei do Desarmamento. “Na Lei há vários itens que não estão sendo seguidos. Primeiro de tudo as armas devem pertencer ao patrimônio da prefeitura, não sei o que foi feito na administração passada que estão em nome da Guarda Municipal. Realmente não entendemos como conseguiram. De acordo com atual situação eles nem deveriam estar armados, pois se tiver algum problema, cairá sobre o prefeito, o guarda pode ser preso. Esta é a pura realidade. No documento eles podem usar a arma e
m serviço, desde que esteja de acordo com a lei.”

Sergio explica que de acordo com solicitação do Prefeito Du, foi recolhida toda documentação na Polícia Federal para que o processo de regularização seja organizado, conforme as exigências da Lei  Lei Federal n.º 10.826/03, Decreto Federal n.º 5.123/04.

Mediante a situação de possível irregularidade, o prefeito Du Barreto enfatizou que abrirá “expediente para ao comando da guarda e à Procuradoria Jurídica que neste processo arrole toda questão da legalidade do armamento. Penso que a Guarda deve estar armada dentro da legalidade. A Guarda Municipal faz um papel importante, porém, deve estar dentro da Lei.” De acordo com o prefeito, após apuração do processo ,caso seja determinada irregularidade, tomará as providências necessárias.

Na pauta também foram discutidos assuntos como ronda escolar; manifestação do dia 21 de junho; ronda rural e perturbação do sossego.  A próxima reunião do CONSEG será em 10 de julho, às 17 horas, no Salão Nobre do Paço Municipal.

Valverde garante que Brotas será Estância Turística

Durante seu pronunciamento na abertura 3º Encontro dos Agentes Públicos dos Municípios de Interesse Turístico do Estado, em Brotas, na tarde de ontem (27), o Secretário Estadual de Turismo, Claudio Valverde, garantiu que enquanto estiver na Secretaria um dos objetivos é conseguir que Brotas torne-se Estância Turística.

O secretário falou da importância da cidade para o Turismo do Estado de Estado de São Paulo. “Brotas é sem dúvida uma das principais cidades que deve virar Estância, com seu excelente potencial turístico e agora será a oportunidade para corrigir a situação.” Valverde explicou que , com apoio de todos, até o final do ano começará o processo de levantamento dos municípios de interesse turístico. “O processo é técnico, por isso, quem tiver condições técnicas será habilitado”, enfatizou o secretário que ressaltou que hoje o turismo moderno diz respeito a quatro itens: viajar; dormir; comer e visitar.
 Para que os municípios com potencial turístico comecem a se preparar para o novo modelo de “Lei das Estâncias”, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo, com apoio da Secretaria de Turismo, do Desenvolve SP, Frente Parlamentar dos Municípios de Interesse Turístico, possibilitam mais um evento com informações, orientações e estratégias para esse fim.

Em 2012 nos encontros de Barra Bonita e São José dos Campos, representantes de 160 municípios dos 313 com potencial turístico participaram dos debates, “Todos deverão voltar, porque agora as propostas estão mais avançadas”, disse o deputado João Caramez, presidente da FREMITUR e parceiro do seminário de Brotas.

Para o Prefeito Du Barreto é muito importante para Brotas sediar um evento desta magnitude, pois ratifica a posição da cidade em receber o título de Estância Turística. “É uma honra receber pela primeira vez e nossa cidade um Secretario Estadual de Turismo. A presença de todos é um tributo à autoestima de Brotas, que passou por uma grave crise política e agora volta a fazer parte de grandes momentos. O barco Brotas está mais próximo do seu porto tão sonhado que é tornar-se Estância Turística. Hoje, com este evento, Brotas é a Capital do Turismo no Estado.”

Em 2013, Du Barreto vem participando de vários eventos deste segmento, sempre fazendo contatos e proferindo discursos em defesa de toda estrutura de Brotas, como um importante e consagrado destino turístico no Estado. 

Para o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara, “há muito tempo que não via uma união tão firme como em Brotas, onde todos os segmentos estão juntos para o mesmo objetivo. Brotas merece ser Estância Turística pelo seu potencial, pela sua estrutura e sua gente. Uma cidade onde todos estão afinados para o desenvolvimento turístico.”A luta de transformar Brotas em Estância dura há muitos anos, tendo atuações primordiais o Vice Prefeito Leandro Corrêa, empresários do setor, ligados ao COMTUR e ABROTUR, como também a Câmara Municipal. Brotas nunca esteve tão perto de atingir seu objetivo como na atualidade; já que o Chefe do Executivo brotense recebeu a confirmação de que nossa cidade irá ser alçada a Estância, com mais outras duas, aumentando assim de 67 para 70 as cidades Estâncias no Estado; este comunicado foi feito na semana passada pelo Secretário de Estado do Turismo Cláudio Valverde em São Bernardo do Campo e confirmado no evento de ontem aqui em Brotas. Fato este que deixou a todos os envolvidos nesta luta muito satisfeitos. Brotas tornando-se Estância passará a receber mais recursos do governo estadual para investimentos em infraestrutura urbana, refletindo assim melhoria na qualidade de vida da população.

O evento aqui em Brotas tem cooperação do Presidente da Câmara de Brotas, Eduardo Esteves, que junto com os demais vereadores estão atuando neste mesmo objetivo para Brotas. Este Encontro é uma demonstração clara que Brotas reconquistou, com a atual administração, o prestígio junto aos setores governamentais do Estado.

    Os deputados Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, João     Caramez, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios de Interesse Turístico e Célia Leão, presidente da Frente das Estâncias Turísticas estão participando.

   Também participaram da solenidade de abertura o presidente da ABROTUR, Fernando Turce; presidente do COMTUR, Alexandre Laranjeiras e representando deputado João Caramez, o assessor Luiz Antonio Naiz.