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Prefeitura abrirá processo sobre armamento da GM

| sexta-feira, 28 de junho de 2013
Durante a reunião do Conselho de Segurança de Brotas (CONSEG), na última quinta-feira (20), no Paço Municipal, o prefeito Du Barreto declarou que levantará informações sobre o armamento da Guarda Municipal de Brotas.


O questionamento sobre a legalidade do armamento foi levantado durante a reunião, pois de acordo com o Presidente do CONSEG e Chefe de Gabinete da Prefeitura, Sérgio Braga, a Guarda Municipal de Brotas.
O Presidente do Conseg, Sergio Braga, esteve na Polícia Federal para saber mais informações sobre o armamento da guarda. Sergio explicou que o acórdão informa que Brotas é a primeira cidade com menos de 50 mil habitantes que pode armar a Guarda Municipal, desde que esteja de acordo com a Lei do Desarmamento. “Na Lei há vários itens que não estão sendo seguidos. Primeiro de tudo as armas devem pertencer ao patrimônio da prefeitura, não sei o que foi feito na administração passada que estão em nome da Guarda Municipal. Realmente não entendemos como conseguiram. De acordo com atual situação eles nem deveriam estar armados, pois se tiver algum problema, cairá sobre o prefeito, o guarda pode ser preso. Esta é a pura realidade. No documento eles podem usar a arma e
m serviço, desde que esteja de acordo com a lei.”

Sergio explica que de acordo com solicitação do Prefeito Du, foi recolhida toda documentação na Polícia Federal para que o processo de regularização seja organizado, conforme as exigências da Lei  Lei Federal n.º 10.826/03, Decreto Federal n.º 5.123/04.

Mediante a situação de possível irregularidade, o prefeito Du Barreto enfatizou que abrirá “expediente para ao comando da guarda e à Procuradoria Jurídica que neste processo arrole toda questão da legalidade do armamento. Penso que a Guarda deve estar armada dentro da legalidade. A Guarda Municipal faz um papel importante, porém, deve estar dentro da Lei.” De acordo com o prefeito, após apuração do processo ,caso seja determinada irregularidade, tomará as providências necessárias.

Na pauta também foram discutidos assuntos como ronda escolar; manifestação do dia 21 de junho; ronda rural e perturbação do sossego.  A próxima reunião do CONSEG será em 10 de julho, às 17 horas, no Salão Nobre do Paço Municipal.
 

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