O Prefeito Du Barreto participou da 16ª Sessão da Câmara Municipal, na última segunda, dia 13, em que, ao final dos trabalhos legislativos, usou a tribuna para explanar sobre a Reforma Administrativa que pretende enviar à Casa de Leis para apreciação dos senhores Vereadores.
A galeria da Câmara Municipal ficou totalmente tomada por munícipes interessados em tão importante assunto e pela imprensa local para o registro desse fato. Du Barreto explanou pontos da Reforma Administrativa como fatores importantes para o desenvolvimento do município. Segundo o chefe do executivo brotense, a atual estrutura administrativa encontra-se muito defasada, já que foi criada há quase vinte anos; “Não estou propondo este projeto para fazer política, estou pensando no futuro de nossa cidade, hoje trabalhamos com uma estrutura criada em 1994, o mundo evoluiu, Brotas evoluiu durante este período e precisamos avançar para atender os anseios da população”, disse Du Barreto.
O referido Projeto de Reforma Administrativa precisa da aprovação de dois terços dos Vereadores, por isso se fez necessária a presença do Chefe do Executivo para explanar, pessoalmente, sobre cada item do Projeto, numa demonstração de fidelidade à Democracia.
O Prefeito explicou que estará enviando dois projetos, sendo um dos funcionários municipais e o outro para os funcionários da educação, estes com estatuto próprio. “Essa reforma busca dois fatores, primeiro criar novos serviços que a população brotense necessita e o outro de reorganização dos atuais serviços que são prestados, já que a Prefeitura, eminentemente, é uma prestadora de serviços”, disse o Prefeito no início de sua participação.
Para o chefe do executivo brotense, serviços de suma importância da Prefeitura Municipal estão sem a devida coordenação. “São vários os casos sem coordenação organizada; um caso latente são os postos de saúde, unidades de produção de serviços. Como é concebível um grupo de servidores como este ficar sem coordenação legalizada? E isso está acontecendo hoje”, disse o Prefeito. Segundo consta, algumas enfermeiras executam esta função, voluntariamente, mas sem estarem investidas legalmente para exercerem a autoridade que o cargo exige.
Du Barreto também explanou sobre a criação de novos serviços para a população, como na área da cultura, criação da função para o setor da Escola de Música e Artes; função para a coordenação da Central de Ambulâncias, coordenação escolar, coordenação de projetos escolares, volta da Guarda Ambiental, criação do Departamento de Proteção dos Animais, implantação do RET – Regime Especial de Trabalho – para os Guardas Municipais e Motoristas da área de Saúde, além da criação de serviços para deixar a cidade mais limpa e cargos para prestação de serviços nos Bairros do Broa e Patrimônio. Para isso, alguns cargos serão extintos e outros criados, assim como departamentos e secretarias, sendo como novas as de Recursos Humanos e de Segurança. Pelo Projeto, será instituída uma função constitucional e inovadora: alguns funcionários públicos municipais concursados passarão a exercer funções de confiança, previstas no artigo 78, inciso 5° da Lei Orgânica do Município, de coordenação em suas respectivas áreas. “É um conjunto de atividades atribuídas a quem vai chefiar, assessorar e dirigir serviços públicos e só pode ser atribuída aos servidores públicos efetivos, uma valorização ao servidor neste ponto”, explicou o Prefeito.
Em seu pedido aos senhores Vereadores, Du Barreto observou que a população espera que o governo municipal seja sério, honesto e promova o desenvolvimento e para isso é de suma importância a aprovação da Reforma Administrativa. “Nomeamos secretários municipais todos de ficha limpa, competentes e honestos, o que demonstra seriedade; promovemos grande economia de gastos com o recurso público em compras, como uniforme escolar, capinação, apostilas, palco e som para as festividades, o que mostra nossa honestidade e agora, com a aprovação desta reforma, teremos a oportunidade de promover o desenvolvimento que todos esperam”, disse Du Barreto.
O Projeto de Reforma Administrativa deverá ser analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara para posterior votação e discussão.
Assessoria de Comunicação
