Em 2012, acontecem as eleições municipais em que serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o País. A fim de evitar que a candidatura se transforme em disputa judicial, é preciso ficar atento à legislação eleitoral, que tem mudanças em relação a 2008.
Para orientar os candidatos sobre as novidades e as ações que não podem ser realizadas nas prefeituras e câmaras, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realiza, a partir de 4 de abril, os Seminários Eleitorais.
“Tradição do Cepam, os seminários vão percorrer o Estado para que candidatos, partidos políticos, coligações e representantes da Administração municipal tenham a oportunidade de conhecer a legislação eleitoral e o que pode ou não ser feito. Pretendemos contribuir para que todo o processo corra dentro da normalidade e para o fortalecimento dos municípios e da democracia”, afirma o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma das novidades e passa a ser aplicada a partir das eleições deste ano. “Já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por isso não há dúvidas da aplicação dela para essas eleições”, explica o advogado e coordenador de assistência jurídica do Cepam, José Carlos Macruz, um dos palestrantes.
A lei estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação, entre outros. Impede, por exemplo, a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para livrar-se da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral. “A maioria dos prazos para inelegibilidade foi ampliado. Dentre os motivos para tornar alguém inelegível, estão a corrupção, doação irregular para a campanha, compra de votos, e separação conjugal fraudulenta”, esclarece o advogado.
Além disso, também serão abordadas a propaganda eleitoral pela Internet, que, pela primeira vez, teve uma alteração na lei detalhando como pode ser feita; a arrecadação por boleto bancário, as doações por cartão de crédito, entre outros assuntos.
No evento, serão distribuídos um cartaz ilustrativo de situações frequentes no período eleitoral e as publicações Agente Público no Período Eleitoral - O que Pode ou Não Pode e Manual do Candidato - A Campanha Eleitoral Passo a Passo, ambas disponíveis para download. Acesse: http://issuu.com/cepam/docs
O primeiro seminário acontece no dia 4 de abril, na sede do Cepam, localizada na Av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, São Paulo (SP). As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site http://eventos.cepam.sp.gov.br/SEventos/.
Os próximos municípios a receberem os seminários são: Presidente Prudente (11/4), Marília (18/4), Bauru (25/4), São Carlos (9/5), Sorocaba (16/5), São José dos Campos (24/5), São José do Rio Preto (31/5), Piracicaba (5/6), Ribeirão Preto (13/6), Jundiaí (21/6) e Registro (27/6).
