Projetos
Assentada em três pilares principais:
A sociedade brasileira atual passa por uma aguda crise de cidadania. Por todos os lados vemos aumentar, de forma alarmante, a corrupção do poder público, a venda das drogas, a criminalidade, a insegurança, a perda dos valores familiares e comportamentos sociais desprovidos de regras de convivência, além do grande número de cidadãos sem a devida formação profissional.
Os municípios, por sua vez, são os locais onde vivem os cidadãos, portanto, a reconstrução da cidadania se inicia pelas ações municipais. Brotas, nosso orgulho, será estruturada para a formar cidadãos ao trabalho e convívio social. A Bandeira Brasileira tem duas palavras: Ordem e Progresso. Restabelecendo a ordem na Prefeitura, buscaremos o progresso de Brotas.
A proposta principal da coligação BROTAS NO CORAÇÃO DA GENTE! é considerar a Educação como solução central e inicial, partindo-se dela para as demais ações voltadas à saúde, ao social, à cultura, aos esportes, ao meio ambiente, à habitação, à segurança, à geração de emprego e urbanismo.
Caminho:
Através da Educação Cidadã, por meio de condutas Democráticas, promovermos o Desenvolvimento Equilibrado entre o econômico, o social e o ambiental, visando a Dignidade da Pessoa Humana.
Todas as ações estão fundamentadas nos princípios da:
Constituição Federal.
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Religiões da cultura brasileira.
Entende-se por Educação Cidadã todo o conteúdo que o aluno deverá introjetar quanto à grade curricular atual, mais os princípios éticos e regras de convivência, preparando-o para o convívo social e mercado de trabalho, segundo os princípios norteadores da LDB - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A Educação Cidadã nas escolas e a conduta ética das autoridades, serão parâmetros para os demais cidadãos.
Todos os alunos da rede escolar municipal, em cooperação com a rede estadual e escolas particulares, serão conduzidos ao melhor desempenho de aprendizado, para a Educação Cidadã, através do processo didático-pedagógico, da análise e resolutividade dos problemas da pessoa humana em âmbitos escolar, familiar e social.
Para a resolutividade dos problemas que afetam o desempenho escolar do aluno, bem como sua dignidade e de sua família, nos setores da educação, saúde, assistência social, segurança, esportes, cultura, lazer, profissionalização, habitação, transporte, saneamento e meio ambiente, serão adotadas as medidas solucionadoras diagnosticadas pelo PROPGRAMA BROTAS EDUCA, com prioridade de execução, enquadrando-as no orçamento municipal, e, principalmente, monitoradas pelos professores, a quem será dada uma nova autoridade para cobrar as atitudes, de todas as áreas da administração pública, previstas no referido programa de ensino e recuperação de alunos.
Principais pontos de ação:
1 - Salários dos professores: será pago o maior valor suportável pelo orçamento, como dispõe a lei, e definido, democraticamente, entre professores e prefeito, com o apoio dos vereadores.
2 - Capacitar os profissionais da educação, para nova realidade pedagógica, social, ambiental e econômica de Brotas.
3 - Rever e atualizar o Plano de Carreia do Magistério.
4 - Formar o Conselho da Educação com representantes legitimados e atuantes.
5 - Ênfase para a recuperação dos alunos de baixo rendimento escolar.
6 - Realizar o transporte rural de alunos com ônibus da prefeitura, terceirizando linhas apenas se não houver veículos e motoristas para fazê-las.
7 - Para os alunos que cursam faculdade nas cidades de Jaú e São Carlos, será dada bolsa transporte de 100%.
8 - Implementar cursos de nível superior para serem ministrados em Brotas, conforme demanda a ser levantada.
9 - Implementar a “Escola da Família” como política pública imprescindível ao desenvolvimento da Educação Cidadã.
10 - Reorganizar, com a participação de todos os envolvidos, o Sistema de Ensino do Município, como as creches, o infantil, o fundamental, ensinos médio e superior, envolvendo as escolas municipais, estaduais e particulares.
11 - As creches funcionarão durante todo o ano, inclusive no período de férias escolares.
12 - Reestruturar a rede física: escolas, salas de aula e equipamentos, conforme as novas demandas.
13 - O prefeito participará de reuniões com todos os professores a cada 60 dias ou quando se fizer necessário, para discutir, democraticamente, todos os assuntos diretamente com os docentes.
14 - Reorganizar a Escola Álvaro Calado, na sua vocação profissionalizante, para oferecer vários cursos necessários à atualidade.
15 - Sempre será oferecida merenda escolar de qualidade.
16 - Readequar todas as escolas com bibliotecas, laboratórios, informática e demais materiais didáticos e pedagógicos.
17 - Promover concursos de leitura, redação e poesia, com farta premiação para os alunos.
18 - Proporcionar nova autoridade aos professores, por lei municipal e consoante ao programa GOVERNAR PELA EDUCAÇÃO/BROTAS EDUCA. Esta autoridade permitirá os professores cobrarem todos os setores públicos municipais, quanto a agilização de atendimentos, serviços e obras, que digam respeito às medidas necessárias a solução de problemas de seus alunos, em âmbito familiar e social, que foram indicadas pelo referido programa.
19 - A antiga Escola do Sesi será reformada e destinada segundo as novas demandas educacionais, conforme decisão democrática dos professores e equipe pedagógica.
1 - Reorganizar totalmente o Sistema Municipal de Saúde, objetivando o atendimento humanitário com resolutividade, calcando-se no planejamento e na igualdade de direitos entre cidadãos e funcionários, para alcançar a justiça com que todos devem ser tratados.
2 - Pró-Mulher: será reimplantada esta unidade, que é essencial às mulheres.
3 - Pró-Idoso: será criada uma nova unidade de saúde para atender, exclusivamente, as pessoas maiores de 60 anos.
4 - Novo posto de saúde: será implantada uma nova unidade de saúde para atender os moradores dos bairros Jardim Modelo, Jardim Felicidade, Jardim América e CDHU- Wilson Pinheiro.
5 - CAC- Centro do Atendimento à Criança: será reorganizado e reequipado com profissionais e equipamentos.
6 - Pronto Socorro: será restabelecida a parceria com o Hospital Santa Therezinha, para dar atendimento rápido e eficiente aos pacientes de urgência e emergência.
7 - Atendimento Médico Domiciliar: equipe médica voltará a atender nas casas, os pacientes que não puderem se locomover aos postos de saúde.
8 - Horário estendido: os postos de saúde funcionarão até às 22 horas, para melhor atendimento de todos os trabalhadores.
9 - Dentistas: os dentistas voltarão a atender no período noturno, para facilitar o tratamento dos pacientes.
10 - Aquisição de novas ambulâncias, aparelhos, equipamentos para a rede pública de saúde.
11 - Será proposta nova repactuação para os médicos, dentistas, paramédicos e servidores, quanto a pagamento de serviços, qualidade e quantidade e atendimento.
12 - Serão recriadas as chefias administrativas para cada unidade de saúde, prestigiando-se os servidores concursados, para o bom andamento dos trabalhos.
13 - Descentralizar o atendimento de fisioterapia, com a inauguração de uma segunda clínica para o bairro Taquaral.
14 - Criar o Banco de Material Ortopédico com equipamentos para serem emprestados as pessoas carentes.
15 - Realizar o Curso de Técnico de Enfermagem para formar novos profissionais para as redes pública e particular.
16 - A Farmácia Municipal será descentralizada com a implantação de uma filial no bairro do Taquaral.
17 - Serão implantados, de forma abrangente, os serviços de próteses dentárias.
A Ação Social terá como filosofia a reabilitação da dignidade da pessoa, buscando-se seu pleno desenvolvimento e independência social.
1 - Refeitório Popular: será implantado um refeitório, onde os trabalhadores rurais e urbanos poderão tomar café completo e gratuito, das 4:00 às 6:30hs, como fator de alimentação substanciosa e apoio ao trabalhador.
2 - Guarda Mirim: será reorganizada a guarda mirim, como fator de profissionalização e encaminhamento ao trabalho.
3 - Escoteiros: será implantado o Grupamento de Escoteiros de Brotas, como fator de formação da cidadania e do caráter ético e moral das crianças e adolescentes.
4 - Programa do Aprendiz: será reorganizado o programa de estágio de Aprendiz, com bolsa salário, para idade entre 14 e 24 anos, tanto para a prefeitura Municipal como para as empresas privadas.
5 - Programa PETI: será reorganizado e ampliado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
6 - Programa Espaço Amigo: em prédio no bairro Lagoa Dourada de Brotas, os jovens serão encaminhados para a autodisciplina profissional e social, elaborando produtos artesanais.
7 - Bolsa Família: será reorganizado e fiscalizado este programa, para que as famílias necessitadas sejam atendidas.
8 - Será organizada a Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável.
9 - Haverá atendimento específico às famílias que se enquadrarem na condição de risco social.
10 - Idosos I: para esta faixa etária será construída uma piscina com água aquecida; serão ministradas aulas de ginástica, esportes em grupo, dança de salão; será implantada a faculdade para a terceira Idade e incentivo a passeios no município e viagens turísticas.
11 - Idosos II: será implantada uma unidade de saúde, exclusiva para os maiores de 60 anos e os que não puderem se locomover serão atendidos em casa pela equipe médica. Isto é atenção, carinho e respeito ao idoso.
12 - Portadores de Deficiência: será ativado o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, como elemento decisivo e fomentador das ações que preservam os direitos dos envolvidos.
13 - Banco do Povo: continuará a financiar os micro empresários para criar oportunidades de emprego e renda.
14 - Balcão de Empregos: será reorganizado este importante instrumento de colocação de mão de obra. Um apoio para quem está sem emprego.
15 - Defesa do Consumidor: será implantado o PROCON, serviço de proteção e orientação a todos os consumidores.
16 - Atendimento Pessoal do Prefeito: todas as sextas feiras, uma no gabinete, outras nos bairros, o prefeito atenderá, pessoalmente, os cidadãos que o procurarem. Caso alguém tenha necessidade comprovada de falar em outros dias com o prefeito, deverá procurar o Gabinete no Paço Municipal, onde será atendido por ele.
1 - Será reorganizado o Projeto Educ’Ação com a prática de 10 modalidades esportivas para crianças e jovens, com monitores e professores da Educação Física.
2 - Será incentivada a pratica de esportes nos bairros, com a devida orientação técnica, para todas as idades.
3 - A academia do Ginásio Brotão será reequipada com modernos aparelhos e será oferecido lanche aos usuários.
4 - Serão incentivadas as aulas de natação e hidroginástica nos bairros e no Centro Comunitário.
5 - Serão atendidas as comunidades mais carentes, com programas de atividades físicas que venham prevenir e combater doenças pré-existentes.
6 - Serão incentivadas as formações de equipes municipais, das mais variadas modalidades para disputa de campeonatos locais e regionais.
7 - Será implementado um polo esportivo-cultural, no espaço do bairro Lagoa Dourada, com ênfase ao movimento hip-hop.
8 - Apoio ao Clube Atlético Brotense, ao Três de Maio Futebol Clube e a todas as equipes regularmente constituídas.
9 - Ciclovias: serão construídas uma na região urbana de Brotas e outra para o bairro do Patrimônio.
10 - Apoio às equipes de raffiting, canoagem e demais esportes de aventura, quando participarem de competições oficiais.
11 - Será construída uma quadra esportiva coberta no bairro Belo Vista.
12 - Serão construídas áreas esportivas nos bairros periféricos.
1 - Será criado o Recinto de Eventos Afrodescendentes com a consequente valorização desta cultura.
2 - Será reorganizada da Escola de Música João Paulo & Daniel.
3 - Serão reativados: o Show da Praça Amador Simões, os bailões nos bairros, o Coral Brota & Canto e a Banda Musical de Brotas.
4 - Reformar o prédio do Centro Cultural e reorganizar suas atividades.
5 - Implementar a virada cultural das escolas.
6 - Bolsa de Bandas e Shows. Como incentivo aos músicos brotenses, serão cadastradas as bandas, conjuntos e duplas musicais, regularmente constituídas, as quais terão incentivos para se apresentarem em Brotas e outras cidades. O objetivo é criar mais oportunidades aos talentos e deixar a cidade mais alegre.
7 - Apoio aos artistas plásticos brotenses para montagem de exposições.
8 - Modernização da Biblioteca Municipal.
9 - Implantação da internet para todos. Permitir o acesso para as pessoas de baixa renda.
10 - Criar o Shopping do Artesanato no prédio da av.Rodolfo Guimarães esquina com a av.Rui Barbosa e incentivar as Feira de Artesanato na Praça Amador Simões.
11 - Criar e implantar a sinalização cultural da cidade.
12 - Criar a Secretaria de Cultura de Brotas para melhores condições de atuação nesta área.
13 - Incentivar as festividades folclóricas na zona Rural.
14 - Implantar o evento específico de cultura caipira, focando as tradições, costumes, musicais e causos.
15 - Reorganizar o teatro infantil “Traquinas em Cena”.
16 - O show da Praça Amador Simões será transformado em atração regional, com apresentações de qualidade e será divulgado pela televisão para atrair visitantes a Brotas.
17 - Apoio aos eventos cívico-institucionais de todas as igrejas.
A administração Municipal atuará na área habitacional, para atender as camadas populares mais humildes e também a classe média, da seguinte maneira:
1 - Terrenos sociais
2 - Casas populares pela CDHU com o Governo Estadual.
3 - Casas do programa Minha Casa Minha Vida com o Governo Federal.
4 - Incentivo a loteadores particulares.
A Secretaria de Obras será organizada e reequipada para atender as construções e manutenções das obras municipais, especialmente as:
1 - Pintura das fachadas: a prefeitura desenvolverá parceria com fábrica de tintas e proprietários dos imóveis da região central de Brotas, para a pintura das fachadas, com o intuito de tornar a cidade mais bonita.
2- Limpeza e manutenção: a zona urbana de Brotas será dividida em 7 (sete) regiões, cada qual com um funcionário do quadro, como supervisor, para fiscalizar a execução dos seguintes serviços: tampar buracos de asfalto, varrição de ruas, concertos de calçadas, poda de árvores, capina de terrenos baldios, recolocação de sinalização de trânsito e placas denominativas de ruas, coleta de lixo, abastecimento de água, coleta de material reciclável, recolocação de lâmpadas nos postes e praças, aprisionamento de grandes animais soltos, proteção aos animais, funcionamento de escolas, creches e postos de saúde.
3 - Estradas da zona rural: o município será dividido em 3(três) regiões, cada qual com sua equipe de máquinas, para a devida conservação de estradas, pontes e mata-burros.
4 - Construção da Garagem Municipal: no primeiro semestre de 2013 serão iniciadas as construções da nova garagem municipal e da oficina municipal, em locais diferentes.
5 - Asfalto 100%: a zona urbana de Brotas será asfaltada em sua totalidade, inclusive a saída para o trevo de Ribeirão Bonito.
6 - Grandes Máquinas: o Governo Dú buscará recursos e financiamento para adquirir e substituir as máquinas de grande porte, necessárias às obras e conservação de estradas.
7 - Velório Municipal: será reformado e ampliado.
8 - Estação Rodoviária: será reformada e modernizada.
9 - Melhorar a iluminação nos bairros, especialmente o do Pito Aceso.
10 - Construir nova ponte no cruzamento da avenida Jaubert Braga com a rua Mariano Osti.
11 - Será construída a praça na área central da CDHU Wilson Pinheiro.
12 - Será concluída a Área de Lazer da Lagoa Dourada, com equipamentos esportivos e de lazer.
13 - Será construída a segunda ponte sobre o rio Jacaré, na zona urbana de Brotas, para melhorar o tráfego.
14 - Será criado e implantado o Recinto de Eventos e Exposições do município de Brotas.
15 - Área de Lazer no Campos Elísios: será construída área de lazer e esportes ao lado da creche do bairro Campos Elíseos.
16 - Praça dos Campos Elíseos: será construída a praça do bairro Campos Elíseos, na área central da av. Ângelo Trevisan.
1 - Nova forma de governança: Será criado o Conselho Geral da Cidade, o qual tratará de todos os assuntos referentes às inovações, modernizações e correções de rumo, de todas as áreas da administração pública. Este Conselho será implantado por lei, terá prédio próprio e seus componentes serão indicados em 3/5 pela sociedade ci vil organizada e 2/5 pelo poder público.
2 - Todos os atos públicos, segundo a nova Lei da Transparência e Informação, serão disponibilizados aos cidadãos, para que todos saibam o que a faz a Administração e onde é empregado o dinheiro do povo.
3 - PROCON: será implantado o serviço de proteção e orientação ao consumidor.
4 - Informatização: a Administração Pública Municipal será totalmente informatizada e interligada em rede para a maior eficiência dos atos e serviços públicos e consequente atendimento ao cidadão.
5- Serão revistos o Código de Obras e o Plano Diretor, para devida atualização.
6 - Serão modernizados e ampliados os equipamentos de retransmissão de TV aberta (antena comum).
7 - Será implantado o sistema Internet Para Todos, para permitir o acesso dos mais humildes a este importante meio de comunicação.
8 - Buscar-se-á a economia nos gastos dos prédios públicos com água, telefone, energia, aluguel e funcionários.
9 - Serão reanalisados os gastos com a frota municipal visando a economicidade.
10 - Os proprietários de veículos, com placas de outras cidades, serão estimulados a licenciar seus veículos em Brotas, para aumentar a arrecadação de IPVA do município.
11- Voltará a ser realizado o Projeto Meu Bairro, no qual ocorrem, simultaneamente, todas as ações da Administração Municipal em um único bairro, pelo período de uma semana.
12 - Sob os princípios da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, especialmente em seu artigo XXIX, será revisto e atualizado o Código de Posturas Municipais, concernente aos deveres dos cidadãos para com sua comunidade e o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade, focados no respeito ao próximo, nas instituições democráticas, na cidade, no meio ambiente e nos bons costumes.
1 - Guarda Ambiental: será reconstituída esta corporação para fiscalização do patrimônio ambiental do município, tratando com respeito os proprietários de imóveis urbanos e rurais, buscando as orientações e soluções administrativas para cada caso de dano ou degradação ambiental.
2 - Será criado o “Parque Ecológico do Rio Jacaré”, desde região do Parque dos Saltos até o pontilhão da Rodovia Américo Piva.3 - Será dada continuidade do Programa Município Verde-Azul, em parceria com o Governo Estadual.
4 - Será buscado um consórcio intermunicipal para execução de medidas adequadas quanto ao Plano de Saneamento, para aproveitamento do lixo urbano.
5 - Proteção aos Animais. Como política de proteção aos animais serão implementadas as ações de: castração, posse responsável, campanhas educativas aos donos de animais, cadastramento municipal de animais, parceria pública com clínicas particulares, prêmio público para quem adotar um animal; a proteção e respeito aos animais será ensinada nas escolas municipais, os voluntários receberão ajuda de custo para cuidar dos animais abandonadas e recinto de passagem para o breve período de recuperação de animais.
6 - Fiscalização de EIA-RIMA. Todas as empresas do município terão tratamento igualitário e respeitoso, porém sem privilégios, para a fiscalização de EIA-RIMA.
7- SAAEB. Esta importante autarquia de saneamento básico será reorganizada e com o aporte dos investimentos necessários à sua manutenção e expansão.
8 - Incentivo aos catadores de materiais recicláveis para sua organização e apoio.
9 - Programa de reflorestamento das matas ciliares e nascentes cadastrados no município.
10 - Combate a todas as formas de poluição.
11 - Política de controle das águas de superfície e subterrâneas, inclusive dos poços artesianos.
12 - Realizar o plantio de árvores nas margens das estradas do município, especialmente na estrada de Brotas ao Bairro do Patrimônio.
13 - Controle de Assoreamento do Rio Jacaré: será executada um operação para identificar e conter todas as causas de assoreamento do Rio Jacaré.
14 - A Administração Pública Municipal voltará a fazer os devidos licenciamentos ambientais mediante convênio com o governo Estadual.
1 - Será criada a Agência de Desenvolvimento, com a finalidade de capacitar e promover o crescimento sustentável da indústria, agropecuária, comércio, turismo e serviços, objetivando aumentar a geração de empregos no município.
2 - Escritório do Empresário: será criado este Departamento para dar todas as informações e agilização de documentos àqueles que queiram abrir novas empresas ou empreendimentos, sejam micros, pequenos, médios ou grandes empresários.
3 - Distrito Industrial e Comercial: será criado, na região de expansão urbana, para atender os empresários industriais, comerciais e de serviços, que queriam iniciar novos empreendimentos em Brotas.
4 - Banco do Povo: será reorganizado para fornecer recursos aos micros empresários.
5 - O Via Rápida Emprego é um programa do Governo do Estado de São Paulo, , Ciência e Tecnologia, que oferece cursos básicos de qualificação profissional de acordo com as demandas regionais. O programa atende, além de todos aqueles que estão em busca de qualificação profissional, públicos específicos tais como jovens matriculados no Ensino Médio nas escolas públicas estaduais, idosos, pessoas com deficiência. O programa oferece mais de 150 modalidades de cursos gratuitos, com duração de 30 a 90 dias, nas áreas de construção civil, comércio, serviços e indústria, dependendo do tipo de ocupação.
1 - Sempre será composta parceria com a Abrotur e demais componentes do trade turístico para tomada de decisões democráticas.
2 - Serão atualizadas e aplicadas as leis de regulamentação e licenciamento turístico em todas as suas atividades, visando profissionalizar o setor turístico.
3 - Viabilizar a qualificação de Brotas como estância turística ou cidade de interesse turístico, para obter mais recursos financeiros junto ao Governo Estadual.
4 - Preparar Brotas como destino turístico para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, como uma das seis cidades do estado de São Paulo que serão divulgadas internacionalmente.
5 - Será desenvolvido o Plano Quadrienal de Turismo, em parceria com o trade e Comtur, subdividido por setores de atuação e com cronograma de execução.
6 - Célula de execução: a cada 15 dias o prefeito municipal e secretario de turismo reunir-se-ão com representantes do trade, da Abrotur, do Comtur para acompanharem a execução do plano quadrienal.
7 - Será criado o calçadão turístico, na rua Alfredo Mangilli, para convivência do brotense e do turista e estimular o comércio e serviços locais.
8 - A cidade será reorganizada em sua sinalização e propagandas em outdoors, placas, faixas, luminosos, muros, objetivando a limpeza e beleza visual.
9 - Será criado o estacionamento próprio para turistas e estímulo dos mesmos para locomoção a pé.
10 - Implantar, em parceria com iniciativa privada, linha de transporte rodoviário para a cidade de São Carlos, passando-se pelo bairro turístico do Broa, a fim de estimular a circulação turística e comercial entre estas três localidades.
11 - Revitalizar a estação de trem para visitação turística.
12 - Apoiar a Associação de Proteção Ferroviária Brotense para implantação do trem turístico até as cidades mais próximas.
13 - Criar o “Circuito das Cachoeiras”, como um trajeto a facilitar e estimular a visitação às cachoeiras no município de Brotas.
14 - Marketing na baixa temporada. Definir, em parceria com as empresários, investimentos em propaganda na grande mídia para reduzir os efeitos da baixa temporada.
15 - O evento “Show da Praça” será redimensionado para se tornar atração regional, inclusive com divulgação por televisão, com o objetivo de atrair mais visitantes.
16 - Será proposto ao Conselho Municipal de Turismo o debate sobre a criação e a realização de mais dois grandes eventos, um voltado à cultura caipira, outro aos esportes de aventura.
17 - Será criada a ciclovia turística com um circuito dentro da zona urbana de Brotas e outro até o bairro do Patrimônio.
18 - O Parque dos Saltos terá sua utilização e suas entradas reorganizadas e será criado o “Parque Ecológico do Rio Jacaré”, desde a região central de Brotas até o pontilhão da Rodovia Américo Piva.
19 - A Guarda Ambiental será reconstituída para zelar por todo patrimônio ambiental do município.
20 - Ao turista brotense de baixa renda. Será fomentada parceria entre a Prefeitura e oempresários para permitir que população brotense de baixa renda realize atividades turísticas e de conhecimento.
21 - Serão desenvolvidos cursos na escola profissionalizante Álvaro Calado, para a formação de mão de obra para todas as áreas da atividade turística.
22 - Será efetuado um trabalho, com artistas de teatro, em todas as escolas, para sensibilizar os alunos à cultura turística.
23 - Cadeiras e mesas nas calçadas: será elaborada lei para a colocação de cadeiras e mesas nas calçadas, bem como os respectivos toldos, em estilo turístico.
24 - Flores nas praças e avenidas: o viveiro municipal será reorganizado para fornecer flores e plantas para todas as praças e avenidas da cidade.
25 - Limpeza e Manutenção da cidade: a zona urbana de Brotas será dividida em 07(sete) regiões, cada qual com um supervisor que fiscalizará, diariamente, rua por rua, o seguinte: tampar buracos no asfalto, concerto de calçadas quebradas, poda e plantio de árvores, capina de terrenos, lâmpadas queimadas de postes e praças, sinalização de trânsito, placas denominativas de ruas, coleta de material reciclável, pintura de guias, varrição de ruas, animais soltos ou abandonados.
26 - Os recursos arrecadados com ISS do trade turístico, serão aplicados no turismo, segundo o Plano Quadrienal de Turismo e aprovação do COMTUR.
27 - Será criado o Recinto de Eventos e Exposições do município de Brotas.
28 - No primeiro trimestre de 2013 será realizado o 1º Congresso Brotense de Turismo, com o objetivo de avaliar o esgotamento/sobrevida do atual modelo turístico brotense e também analisar novos “modus operandi” de exploração turística.
29 - Na parte do Poder Público, o Prefeito liderará as ações da secretaria municipal de turismo quanto ás relações com a sociedade civil organizada, governos Estadual e Federal.
1 - Faculdade para 3º idade. Será implantada a Faculdade da 3ª Idade para atender os interessados.
2 - Pró-Idoso. Na área de saúde será construído um novo posto de saúde, exclusivo para maiores de 60 anos.
3 - Será proposta nova parceria com o Clube da 3º Idade para as construções de uma quadra de bochas e piscina com água quente.
4 - Serão ofertadas aulas e atividades de dança de salão, ginástica, natação, esportes e trabalhos cooperados.
5 - Será dado apoio ao clube de 3º idade e ao núcleo da 3º idade.
6 - Os idosos terão incentivos para passeios dentro e fora do município.
7 - A administração Brotas no Coração da Gente fará valer o Estatuto do Idoso, para que toda sociedade dispense aos idosos o carinho e respeito que merecem.
8 - Os idosos acamados serão tratados em sua própria residência, pela equipe especial do posto de saúde.
9 - Os valores de isenção do IPTU para aposentados terão seus valores atualizados, para atender de maneira mais justa os beneficiários
Será criada esta secretaria para desenvolver as seguintes ações, prioritariamente:
1 - Cuidar da segurança, do trânsito, estação rodoviária, linhas de ônibus urbanos e intermunicipais.
2 - Guarda Municipal: será constantemente capacitada e portarão armas os guardas aprovados em treinamento.
3 - Guarda Ambiental: um grupamento da guarda municipal será destinado, exclusivamente, á vigilância do patrimônio ambiental do município.
4 - Base da G.M do Patrimônio. Será instalada uma base da Guarda Municipal no bairro do Patrimônio funcionando 24 horas por dia.
5 - Rondas no Broa. O bairro da lagoa Dourada do Broa terá proteção da Guarda Municipal, nos finais de semana, feitas por guardas municipais em motocicletas.
6 - A Guarda Municipal atuará em cooperação com as Polícias Civil, Militar, Rodoviária, Ambiental e Bombeiros.
7 - Manutenção da sinalização de trânsito e Educação de Trânsito junto com a Polícia Militar.
8 - Aquisição de novos ônibus circulares, com acesso a deficientes.
9 - Implantação de linha rodoviária comercial entre Brotas, bairro do Broa e a cidade de São Carlos.
10 - Rondas Noturnas: a cidade de Brotas será divida em duas regiões para efeito de ronda noturna da Guarda Municipal, cada região com uma viatura.
11 - Será constante o combate à venda de bebida alcoólica para menores de idade e o tráfico de drogas.
12 - Serão ampliadas as linhas de ônibus circulares para atender o aumento da demanda.
13 - Será implantada a Vigilância Eletrônica com câmeras, para aumentar a segurança na zona urbana de Brotas.
14 - Haverá fiscalização contra som alto e arruaças.
1 - Será criada a Secretaria de Recursos Humanos com a presença de profissionais das áreas de psicologia, advocacia, assistência social e medicina do trabalho, para melhor orientação e assistência aos servidores municipais.
2 - Salário dos servidores municipais: todo ano serão destinados 50 % do orçamento para a folha de salários. Em abril de cada ano, será aplicada a inflação do ano do anterior. De abril a dezembro o pagamento da folha de salários será despendido em torno de 46%. No mês de dezembro será distribuído o restante para se atingir os 50 % previstos. Do montante a distribuir, metade será divida igualmente para todos os servidores e a outra metade será dividida p roporcionalmente, também para todos os servidores.
3 - Será oferecida capacitação e reciclagem para todos os atuais servidores e capacitação vinculada para os novos concursados. Aqueles que se destacarem nas capacitações serão premiados.
4 - Café da manhã: será oferecido café completo, de manhã, para todos os setores da Administração Pública Municipal, na meia hora anterior ao início do turno de trabalho.
5 - Será mantida a cesta básica de alimentos.
6 - Será dado direito de opção aos servidores que quiserem receber a cesta básica de alimentos ou o valor em dinheiro através de cartão de crédito-alimentação. O servidor será livre para escolher.
7 - Todas as equipes e departamentos serão hierarquizados em chefias. Os servidores que assumirem as responsabilidades das chefias terão acréscimos nos respectivos pagamentos.
 Programa de Governo para o Bairro do Broa
1 - Urbanizar a “Praia da Lagoa Dourada do Broa”.
2 - Reformar e regulamentar a função da portaria do bairro Lagoa Dourada e instalar vigilância eletrônica.
3 - Disponibilizar médico na unidade de saúde uma vez por semana.
4 - Manter as ruas em perfeita condições de tráfego.
5 - Segurança: rondas de motos nos finais de semana.
6 - Trânsito: impedir que menores de idade dirijam veículos e motos e coibir as constantes arruaças.
7 - Reunir-se com os moradores do bairro Lagoa Dourada, a cada 60 dias.
8 - Viabilizar campo de futebol para práticas desportivas.
9 - Fiscalizar os vigilantes noturnos particulares.
10 - Fazer o calendário de shows e festividades.
11 - Colocar placas de rua e cestas de lixo.
12 - Fiscalizar as casas com piscina para evitar a dengue.
13 - Criar o Conselho de Segurança no bairro Lagoa Dourada.
14 - Fiscalizar o tráfico de drogas no bairro e a venda de bebida alcoólica para menores.
15 - Construir uma praça de lazer e recreação.
16 - Construir o Centro Comunitário do bairro Lagoa Dourada.
17 - Asfaltar a rua da barragem, desta em sentido à portaria do bairro Lagoa Dourada.
18 - Cobrir a quadra poliesportiva e construir banheiros.
19 - Representantes do bairro da Lagoa Dourada do Broa terão assento no Conselho Geral de Brotas.
20 - Promover cursos e atividades físicas para o público da 3ª Idade.
21 - Verificar a legislação quanto à possibilidade de regularização das subdivisões dos lotes. Prefeitura deverá assumir, plenamente, o loteamento.
22 - Manter os terrenos urbanos sem mato.
Programa de governo para o Bairro do Patrimônio
Educação
1 - Construir uma nova escola municipal para alunos da 1ª a 9ª séries.
2 - Ampliar os projetos sócioeducativos de modo a atender faixas de idade separadamente.
3 - Dar pleno funcionamento às lousas digitais e computadores.
4 - Implantar de cursos de computação, inglês, violão.
5 - Aperfeiçoar o trabalho do menor aprendiz, capacitando-o para atuar nas empresas privadas e repartições públicas.
6 - As creches funcionarão nos períodos de férias escolares.
Saúde
7 - Reprogramar o atendimento médico no posto de Saúde.
8 - O posto de saúde funcionará até as 21 horas para atendimento odontológico.
9 - Dotar o consultório dentário com Raio- X.
10 - Disponibilizar uma ambulância equipada com oxigênio, desfibrilador e enfermeiras com a devida capacitação.
11 - Verificar a utilização da rede pública de Saúde por usuários de convênios particulares.
12 - Disponibilizar ambulância com maior espaço interno para maca e passageiros.
Segurança
13 - Dotar o bairro do Patrimônio com uma base da Guarda Municipal atuando 24 horas por dia.
14 - Criar o Conselho de Segurança do Bairro do Patrimônio.
Administração Obras e Manutenção
15 - Dotar o bairro do Patrimônio com posto público de arrecadação para facilitar os pagamentos dos cidadãos.
16 - O bairro do Patrimônio será completamente asfaltado em sua região urbana.
17 - Implantar o serviço de internet gratuita com Wi-Fi na praça central do bairro do Patrimônio.
18 - Conservar as estradas rurais, pontes e mata-burros.
19 - Representantes do Bairro do Patrimônio terão assento no Conselho Geral de Brotas.
20 - Criar a subprefeitura do bairro do Patrimônio para organizar melhor a administração e execução de todos os
Serviços Públicos
21 - Construir o passeio público interligando a orla da represa até a pista da saída para Brotas.
22 - Realizar a manutenção do asfalto das estradas vicinais para Brotas e São Pedro.
23 - Refazer a sinalização de trânsito do bairro do Patrimônio.
24 - Recolocar as placas denominativas de ruas.
25 - Construir um novo velório, em local distante das festividades.
26 - Dotar todo o Bairro do Patrimônio de lixeiras rurais, com o devido serviço de conscientização de uso.
27 - Reformar o parque infantil do lado da piscina comunitária.
28 - Compor parcerias com empresa de tintas para repaginar as fachadas das casas, visando o embelezamento do Bairro do
Programa de Governo para o Bairro Patrimônio
29 - Promover a manutenção constante da iluminação pública e limpeza das ruas.
30 - Fazer o plantio de árvores e flores nas praças e margens da represa.
Turismo e Meio Ambiente
31 - Construir um portal, na saída para Brotas, inclusive para abrigar a Base da Guarda Municipal.
32 - Estabelecer o calendário de eventos anual, para promover e fortalecer o turismo no bairro do Patrimônio.
33 - Negociar com os devidos proprietários buscando a reabertura do espaço onde funcionava o Eco Parque Alaya.
34 - Fiscalizar a pesca predatória e o nível da água da represa, evitando-se danos ambientais.
35 - Implantar as politicas públicas de cuidados e proteção aos animais e serviço de castração de cães e gatos.
Cultura
36 - Implementar as peças teatrais infanto- juvenis e gincana cultural.
37 - Implementar concurso de poesia, música e redação.
38 - Organizar o “Show da Praça” no Bairro do Patrimônio.
Esportes
39 - Realizar a conservação de campos e quadras esportivas.
40 - Implantar o projeto Educ’ Ação com modalidades esportivas, inclusive a capoeira que já existia.
41 - Promover as competições esportivas e apoiar as equipes do bairro Patrimônio em todas as modalidades.
Fundo Social
42 - Disponibilizar a presença de assistência social duas vezes por semana, para verificar a demanda de cesta básica,
remédios e outras necessidades.
43 - Promover as ações, campanhas e projetos de desenvolvimento social.
44 - Promover cursos e Educação Física para o público da 3 º idade.
Habitação
45 - Construir novo loteamento para casas populares e terrenos sociais.
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Plano de Governo 2012
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quinta-feira, 21 de março de 2013
